Essa votação pode ser um grande passo para a melhoria das políticas de drogas no Brasil 🌿A gente sabe que não vai ser fácil, por isso é fundamental conversar com amigos e familiares sobre o que vai rolar no @STF_oficial. #DescriminalizaSTF
Atenção nesse ponto: é preciso que os Ministros estabeleçam regras e quantias BEM DEFINIDAS. A intepretação se a pessoa é usuária ou traficante não pode ficar solta. Combinado @STF_oficial ?
... e muita. Mas esse é um momento fundamental para a nossa luta, que já vêm de anos e foi iniciada por pessoas bem mais velhas. Nosso muito obrigado a eles E ELAS.
Hoje o Supremo formou maioria para a descriminalização do porte de maconha. Mas o que isso significa na prática? Quando começa a valer?
Isso é importante, leia tudo para não rodar na rua.
#descriminalizaSTF
Vamos direto ao ponto:
Se a polícia te pegar fumando e/ou carregando uma quantidade (que ainda não foi definida mas deve ser entre 40g e 60g), você ainda será encaminhado para a DP e sua maconha vai ser apreendida. Mas você NÃO SERÁ PRESO e isso é o que mais importa.
Ou seja, portar e fumar na rua CONTINUA ILEGAL e você pode receber medidas administrativas: assistir palestras, ser encaminhado para o SUS para tratar o uso problemático. O que é uma vitória, pois inibe o encarceramento e o uso é tratado na saúde, não como na policia.
Hoje a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em QUALQUER QUANTIDADE.
Mas porque? Como?
NO STF
Desde 2011 o STF vem julgando um caso sobre posse de maconha de uma pessoa em Diadema, que vai servir para todos os outros casos parecidos no país, no juridiquês: repercussão geral . Nele, a corte está tentando definir uma quantia que diferencie o usuário do traficante.
NO SENADO
A PEC é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O texto insere na Constituição Brasileira "a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização."
O debate sobe a descriminalização das drogas foi retomado nesta quinta-feira. Rolou muita coisa. Vem comigo no fio!
#decriminalizaçãoSTF
A sessão começou com o fim do julgamento do "juiz de garantia" e logo entrou no RE635659 com o Ministro Zanin cedendo a fala para o relator Gilmar Mendes, para que ele revisasse o seu voto dado em 2015.
Neste momento, o ministro Barroso pediu a palavra e disse estar disposto para elevar a quantia que um usuário pode portar para 100 g. Em seu voto, também em 2015, Barroso tinha sugerido a quantia de apenas 25g.
Toda semana surge uma manchete alarmista associando essa droga a maconha. Isso só é bom pro traficante, que tem cada vez mais jovens curiosos batendo na sua porta, e pro dono do jornal, que ganha clique no site. Bora conversar sobre #K9?
Associar uma droga de laboratório a maconha é alarde pra chamar atenção, pois sabemos que falar de maconha é polêmico. Isso só queima o filme da planta e gera preconceito. Em um momento que estamos vendo a descriminalização da maconha, chamar de supermaconha é retrocesso.