Thread by @sofiabhlisboa

ENTENDENDO A TESE DO MARCO TEMPORAL E O #PL490NÃO

Atualmente, existem 305 povos indígenas habitando 1298 terras no Brasil. 414 dessas terras estão demarcadas e 823 estão em processo demarcatório. Aliás, 310 desses processos estão estagnados e não avançam há anos. (1/25)

Ao longo de um processo demarcatório, há uma disputa entre os povos indígenas que habitam suas terras tradicionais e os ruralistas interessados em explorar economicamente essas terras. +

Nessa disputa, fica evidente que há duas interpretações distintas sobre os direitos dos povos indígenas à terra: a teoria do indigenato e a tese do fato indígena, que também é chamada de tese do Marco Temporal. +

A teoria do indigenato reconhece os indígenas enquanto povos originários que, por sua vez, detêm direitos originários. Entre eles, o direito à terra, anterior a qualquer outro direito e ao próprio Estado. +

Ou seja, a ocupação de uma terra por um povo indígena não precisa ser legitimada, porque o Estado, quem legitima as ocupações territoriais, é posterior a esse povo e aos seus direitos.

Já segundo a tese do Marco Temporal, uma terra só pertence a um povo indígena se for +

possível comprovar que esse povo estava ocupando essa terra no dia 05 de outubro de 1988, dia da promulgação da nossa atual Constituição Federal. Sendo assim, essa tese estabelece um marco temporal.

Essa data foi estipulada a partir de uma interpretação equivocada de um +

documento do STF sobre os incisos I e XI do artigo 20 da Constituição. Ora, se os povos indígenas são os povos originários, isso significa que eles já estavam aqui, no território que hoje é o Brasil, antes da Constituição, antes de 1988 e antes mesmo de 1500. +

Acontece que a colonização e o desenvolvimento do capitalismo deram início a um processo violento de expulsão dos povos indígenas de suas terras. Por isso, nessa data específica, 05 de outubro de 1988, muitos povos estavam fora de suas terras tradicionais. +

Agora, o fato de os indígenas terem sido expulsos de suas terras não significa que elas deixaram de ser deles. Pelo contrário, significa que elas precisam ser devolvidas a eles, não é?

A tese do Marco Temporal também diz que, se não for possível comprovar que um povo estava +

ocupando sua terra tradicional no dia 05 de outubro de 1988, para que a terra continue sendo desse povo, ele deve comprovar que estava enfrentando algum processo demarcatório.

Só que essa tese legitima as violências sofridas pelos povos indígenas no período anterior à +

Constituinte, especialmente durante a ditadura militar.

E também ignora o fato de que até promulgação da Constituição de 1988 os povos indígenas eram tutelados pelo Estado e não tinham autonomia para lutar judicialmente pelos seus direitos. Ou seja, +

os documentos que o Marco Temporal exige para demarcar terras indígenas simplesmente não existem.

A tese do Marco Temporal está avançando por duas vias: através do Projeto de Lei 490 (PL490) e do Recurso Extraordinário de Repercussão Geral 1.017.365 (RE-RG). +

O PL490 visa alterar o Estatuto do Indígena de forma a dificultar ainda mais as demarcações de terras indígenas e a permitir a exploração econômica das terras já demarcadas. Já o RE-RG é um pouco mais complexo. +

A Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ fica em Santa Catarina, a 286 km de Florianópolis. Ela é reconhecida pela FUNAI e pelo Ministério da Justiça como terra tradicional do povo Xokleng, mas também vivem lá os povos Guarani e Kaingang. +

Em dezembro de 2016, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) protocolou um pedido de reintegração de posse de uma área da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ. O pedido teve julgamento desfavorável ao povo Xokleng tanto na primeira quanto na segunda instância. +

Os Xoklengs estão recorrendo da decisão através de um recurso que está para ser julgado pelo STF, que é a última instância. Ou seja, depois dela, não cabe mais nenhum recurso. A decisão do STF é a decisão final.

Além disso, em abril de 2019, o STF concedeu o status de +

Repercussão Geral ao recurso do povo Xokleng. Isso significa que o resultado do julgamento desse recurso irá estabelecer uma tese de referência para todas as disputas por terras indígenas em todas as instâncias do judiciário. +

Então, são dois casos diferentes que estão correndo em duas instâncias diferentes ao mesmo tempo: o PL490 no Legislativo e o RE-RG, no Judiciário. Para cada caso, o movimento indígena adota uma tática específica.

No caso do PL490, o movimento está lutando pelo seu arquivamento.+

A análise é de que, se o PL490 entrar na pauta da Câmara e, futuramente, do Senado, devido a composição de ambas as casas, ele será aprovado.

Portanto, a luta é para que ele não entre na pauta e, se entrar, que ele seja retirado e não vá para votação. +

Já no caso do RE-RG, o movimento está lutando para que o RE-RG entre na pauta do STF com urgência. Isso porque, devido ao status de Repercussão Geral, o resultado do julgamento do recurso do povo Xokleng irá influenciar o andamento do próprio PL490. +

O objetivo é que o RE-RG seja votado, tenha um resultado satisfatório aos povos indígenas e, dessa forma, enfraqueça o PL490.

Ao longo dos últimos anos, tanto o PL490 quanto o RE-RG circularam para lá e para cá. Resumindo: +

O STF iniciou o julgamento do RE-RG no dia 19 de setembro de 2021. O relator Edson Fachin votou contra a tese do Marco Temporal e a sessão foi encerrada. O julgamento será retomado apenas esse ano, no dia 07 de junho. +

Porém, no dia 24 de maio desse ano, a Câmara aprovou a urgência na tramitação do PL490. A intenção da bancada ruralista era antecipar a votação do PL490 para que ela ocorra antes do julgamento no STF. E é aqui onde estamos. Hoje a Câmara irá deliberar sobre o mérito do PL490. +

Se a tese do Marco Temporal for negada, as 310 terras indígenas estagnadas em alguma etapa do processo demarcatório não terão mais nenhum impeditivo para que os processos sejam concluídos e as terras demarcadas.

Do contrário, se for aprovado, não só esses processos continuarão+

estagnados ou serão concluídos de maneiras desfavoráveis aos indígenas, como as terras já demarcadas poderão ser revistas e ter a demarcação anulada. Isso significaria o acirramento dos conflitos em áreas de disputa e novos conflitos em áreas pacificadas pela demarcação.

Dossiê Emergência Indígena:
emergenciaindigena.apiboficial.org/files/2020/12/…

Dossiê Internacional de Denúncias dos Povos Indígenas do Brasil:
apiboficial.org/files/2021/08/…

Carta Aberta Aos Ministros Do Supremo Tribunal Federal - STF:
apiboficial.org/files/2021/06/…

Conheça a história do povo Xokleng, no centro do debate sobre direitos indígenas no STF:
cimi.org.br/2020/10/conhec…

Site da APIB:
apiboficial.org/marco-temporal/

Eu sei que o fio é gigante, mas acho que consegui explicar bem o que tá rolando e a importância da votação de hoje!! Postei na rede ao lado também, compartilhem ao máximo