Thread by @chicocougo

Na última quarta, 21, o Conselho Nacional de Arquivos discutiu (à revelia de boa parte de seus integrantes, diga-se) a minuta de portaria do Ministério da Gestão e da Inovação que convoca a II Conferência Nacional de Arquivos (Cnarq).

O documento merece algumas considerações. 🧶

A minuta convoca a 2ª Cnarq, com o tema "Arquivos: agentes da cidadania e da democracia". O tema teria sido definido pelo Comitê Impulsor da Cnarq, criado em julho. Mas não foi anunciado antes, nem debatido pelo Plenário do Conarq, nem levado à consulta pública. [+]

Pela minuta, a 2ª Cnarq será coordenada pelo Arquivo Nacional "em conjunto com o Conselho Nacional de Arquivos". A presidência será do MGI. Aqui vale uma análise mais apurada. [+]

Faz sentido que o AN seja o coordenador da Cnarq? Faz! O AN é uma secretaria executiva do MGI. E, se tomarmos os exemplos das conferências de saúde ou de cultura, vamos ver que a parte operacional delas geralmente é feita por uma secretaria executiva de ministério.

Mas... [+]

É bom lembrar que, apesar de ser uma secretaria executiva, o AN também é uma instituição arquivística ("a" instituição do Executivo Federal). Logo, é também agente da Cnarq, como o são os arquivos estaduais e municipais, os serviços dos demais poderes e a sociedade civil. [+]

Essa é uma peculiaridade importante, porque, na composição da 2ª Cnarq, o AN aparece como a instituição responsável por indicar os nomes dos integrantes da Comissão Organizadora Nacional (21 representantes) e da Coordenação Executiva Nacional (7 representantes). [+]

Um adendo importante é que, conforme a minuta, o Conarq participará da indicação dos 21 integrantes da Comissão Organizadora, mas não da Coordenação Executiva. [+]

Dado que o AN é secretaria executiva, mas é também agente envolvido na Conferência, o melhor seria que o Conarq fosse o órgão responsável pela indicação dos representantes das comissões.

Pode isso? Pode! É assim com a Coordenação Executiva da Conferência Nacional de Cultura.[+]

A vantagem de indicações saídas do Conselho é que elas evitam o estresse do excesso de discricionariedade.

Ou, em português claro: evitam que a presidência do Conarq simplesmente escolha pessoas sem consultar o Plenário – como aconteceu na nomeação do Comitê Impulsor, aliás. [+]

Seguimos na minuta, agora com um ponto fundamental. Diferente de boa parte das conferências nacionais mais recentes, a minuta apresentada prevê a aprovação de um regimento interno para a Cnarq, mas não apresenta uma proposta para este regimento.

E esse é um tema complicado. [+]

O regimento interno da conferência é seu coração. Ele define como a conferência vai funcionar, quais serão as atribuições das comissões, as etapas, o calendário, a forma de escolha de delegados e convidados, as instituições participantes.

Enfim, o regimento é tudo. [+]

Só que a minuta apresentada na quarta passada nem chega perto do regimento. Sabemos que estão previstas etapas, que elas devem ocorrer até 2 de junho, que devem respeitar o defeso eleitoral e que serão publicizadas pelo Conarq e, de novo, pelo Arquivo Nacional (?).

E só. [+]

Não está claro, por exemplo, como serão definidas as etapas temáticas, uma novidade no campo arquivístico. Também não há qualquer indício sobre como ocorrerão as etapas municipais e intermunicipais – ponto nevrálgico para o debate de políticas públicas arquivísticas no país. [+]

O que parece, sinceramente, é que a parte das etapas foi simplesmente copiada do regimento interno da Conferência Nacional de Cultura, sem levar em consideração o fato de que estamos diante de uma realidade totalmente distinta.

O SINAR é MUITO diferente do SNC. [+]

Outro detalhe importante: a minuta prevê que o regimento interno da Cnarq não será aprovado pelo Conarq, mas sim pela Comissão Organizadora Nacional.

Algo que não parece fazer muito sentido.

Para finalizar, a minuta termina com o Art. 8º, que diz que o MGI custeará a 2ª Cnarq com seus próprios recursos. Ok, acreditamos. Mas o papo de reuniões passadas do Conarq era de que os custos da Conferência sairiam de um acordo firmado entre o AN e o PNUD.

Ficou confuso. [+]

A minuta apresentada é importante, mas deve ser debatida com atenção. Ela empodera demais o Arquivo Nacional, coloca o Conarq em segundo plano e, o principal, não vem acompanhada do regimento interno da Conferência – que poderia ter sido proposto pelo Comitê Impulsor. [+]

Por competência dos conselheiros (que não tinham tido acesso ao documento), a minuta não aprovada no dia 21 – vai ser debatida novamente em 13 de março. Mas o plano era aprová-la, como está nos "considerandos" do documento. [+]

Essa minuta precisa ser discutida, compreendida e, se for o caso, contestada. Um passo equivocado nesta arrancada pode simplesmente transformar um desejo da área em problema.

Sem falar na quantidade de tensões desnecessárias geradas.

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