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Enquanto a imprensa for livre, tiranos não prosperam.
14 May
Do HC pedido paea Pazuello: segue o fio.
1. A AGU faz um esforco herculeo do ponto de vista interpretativo, isso no sentido de tentar conferir legitimidade e consequente legalidade a sua atuacao no pedido impetrado, notadamente faz interpretacao extensiva legis de suas portarias a fim de justificar uma atuacao por
parte de orgao do governo a pessoa fisica privada, que no limite poderia fazer-se representar por patrono particular, inclusive excedendo suas atribuicoes constitucionais a que esta subordinada em razao do art. 37 da CF. "Legalidade, impessoalidade, eficiencia e publicidade"
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12 May
A burrice dos integeantes do governo, inclua-se PF continua me surpreendendo. Segue:
1. É fato que apos o depoimento do Presidente da Anvisa hoje, a retorica Bolsonarisra na CPI caiu por terra. O que complica mais aibda a situacao do Pazuello.
2. Nesta esteira a PF ora aparelhada, com base em delaxao de Sergio Cabral pede ao STF a investigacao de um ministro do proprio STF. Qual o problema disso? A delacao nao é exatamente um indicio suficiente se nao corroborado por conjunto probatorio, o que ocasiona elemento facil
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3 May
Boa tarde pessoal. Nova Thread ainda sobre as "manifestações" do último sábado, segue o fio.
1. Segundo a caterva Bolsonarista, a "autorização" dada era em sentido de uma "intervenção democrática" um "golpe para manter as liberdades", nada mais contraditório e acéfalo que isso. Mas vamos esclarecer.
O Fundamento invocado é o art. 142. O fazem por uma interpretação disforme, explica-se: O artigo Constitucional ainda está eivado da sensação por parte do Constituinte originário de Revoltas contra o Regime autoritário,e portanto temendo que uma convulsão social pudesse se tornar
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3 May
Bom dia pessoal. Alguns comentários sobre STF, em razão do post do Eduardo Bananinha (segue o fio).
1. O citado deputado comemorou uma "destituição" dos poderes dos ministros da Suprema Corte de El Salvador sob a alegação de "interferência no Executivo" em tese entendendo que tal situação poderia se repetir no Brasil. Bom, prova o deputado o desconhecimento da Constituição do
Brasil e notadamente da estrutura funcional do STF, que em regra, obriga que todos os temas venham a seu tempo ser debatidos no plenário da Excelsa Corte.
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2 May
Vamos falar de GENOCIDIO. Segue o fio da noite.
1. O que afinal caracteriza o Genocidio? O termo é cunhado em 1944 pelo advogado Judeu-Polones
Raphael Lemkin como forma de traduzir as atrocidades nazistas nos campos de Concentracao. A legislacao Brasileira adota o termo e tipifica o crime com a seguinte redacao em 1956
“intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso” (art. 1º, da lei de n. 2889/56). Tal normativa é recepcionada pela Constituicao Federal de 1988 em sua integralidade. Portanto o crime de Genocidio é punivel pela norma Pátria taxativamente.
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20 Feb
Trhead sobre algumas manifestacoes pos manutencao da prisao de Daniel Silveira.
1. A fala do advogado do deputado é um arremedo retorico que nao se sustenta. Em primeiro lugar porque apela a tentar desqualificar um processo ja julgado ( inquerito 4871) que me parece olvidar que um dos pressupostos juridicos é o respeito a "coisa jugada", e tambem a reafirmar
um entendimento inexequivel da prerrogativa constitucional do art. 53, em outros termos, dando carater extensivo a manifestacies particulares, alheias ao mandato e a funcao legislativa. Erra tambem em considerar "flagrancia" do crime a prisao mediante a imediatabilidade, de modo
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19 Feb
Sobre a Liberdade de Expressao: segue um fio rapido
Liberdade en definicao simples pressupoe a falta de grilhoes, de amarras ao exercicio de um direito. Em sintese, o individuo e livre quando pode como bem lhe aprouver exercer um direito, por exemplo ir e vir de onde deseje sem ser impedido arbitrariamente.
No entanto, o ato de ser livre pressupoe uma cobtrapartida, a sabedoria popular sempre definiu "a sua Liberdade termina quando comeca a do outro". Presune-se entao algum tipo de limitacao e responsabilizacao pelos resultados do exercicio da liberdade"
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17 Feb
Boa tarde pessoal. Segue a Thread sobre a prisão do "Rambo de Bordel" vulgo Daniel Silveira. De plano pedimos vênias aos colegas operadores do direito para alguns comentários sobre o caso.
1. Da alegação de ilegalidade em função do processo sob o qual se justificou a prisão, sob nº4781.Ainda que se possa ter críticas ao processo, a sua fundamentação de abertura e operacionalização, o direito lida com fatos, e o fato concreto é que o referido processo já foi motivo
de análise em ADI- Ação direta de Inconstitucionalidade e foi considerado constitucional, portanto, coisa julgada, não cabendo mais esse debate do ponto de vista processual.
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4 Feb
Vamos falar sobre segunda instancia. Segue o fio.
Apos ler a idiotice proferida pelo lider do governo, e para vergonha dos paranaenses, conterraneo @RicardoBarrosPP , cabem alguns comentarios acerca da prisao em segunda instancia.
1. A possibilidade de prisao antes do transito em julgado no Brasil remonta ao periodo Vargas, em que instituto semelhante fora aplicado antecipando a confirmacao de culpabilidade do reu. Na decada de 70, ainda sob a egide da ditadura estabelece a lei Fleury com o condao de em
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3 Feb
Parte 2 da Trhead de ontem sobre o uso de provas ilicitas. Segue o fio.
1. Reafirmamos, a prova ilicita NAO PODE ser usada, por vicio de origem, ibsanavel portanto.
2. Dos riscos: a) Em sendo admitidas no caso em tela podem incidir, sobretudo se o julgamento for de plenario e com repercussao geral, em entendimento que vincularia decisoes posteriores
a essa excrescencia. b) O uso de prova ilicita assim, em tese valeria tanto para defesa de reu (documentos falsos, violacao de sigilo de comunicacoes e ate mediante violencia) quanto para o acusador ( provas obtidas mediante tortura, provas plantadas) o qu no limite poria o ja
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2 Feb
Pessoal, a pedido da minha cara @anacwb76 segue meu posicionamento acerca das mensagens vazadas no que concerne a operacao lava jato. Segue o fio.
1. As mensagens sao no que diz respeito a possibilidade de uso enquanto prova IMPRESTAVEIS, em sintese por terem vicio insanavel, sendo mais especifico PRODUTO DE CRIME.
2. Existe corrente doutrinaria no direito penal que entende a possibilidade de uso de prova ilicita obtida
Por reu no uso exclusivo de sua defesa, desde que obtidas pelo proprio reu. Essa corrente e minoritaria, assim, sendo a prova constituida por meio ilicito, nao deve e nao pode ser usada, restando ao magistrado o descarte, a desconsideracao de tal prova.
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2 Feb
A vitoria de pirro Bolsonarista. Sobre a eleicao da camara no dia de hoje. 1. E fato que Bolsonaro conseguiu uma "vitoria" ao barganhar, comprar definitivamente a eleicao de Lira, por consequencia escanteia Rodrigo Maia, mas como sempre cabe olhar alem do fato. Segue o fio.
A politica feita sob esse auspicio e um jogo de risco. E de apostas altas. Em outros termos o provavel e que ao contrario do que pensa o Governo agora se encontra do lado contrario do balcao, significa dizer que assim como o individuo desesperado que recorre a agiotagem para de
modo temporario sanar seus problemas financeiros, o governo recorreu a agiotagem fisiologica congressista para manter alguma possibilidade de manutencao. O que queremos dizer com isso? Bolsonaro torna-se literalmente um "rei figurativo", que a cada medida precisara ceder benesses
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8 Nov 20
Bom dia pessoal. Thread rápida para comentar a bobagem proferida pelo "aprendiz de boquirroto" Caio Coppola no "pequeno debate" da CNN. Segue o fio...
Visivelmente tenso e despreparado, o "debatedor" Coppola tratou de ofender, sendo inclusive repreendido pela mediadora o oponente, mas não é a arrogância e má educação dele que ensejaram essa Thread, mas uma afirmação ignóbil do mesmo, qual seja :
"o que define a extrema-direita é o uso da violência". Bem, além de simplória a afirmativa do "garoto-asno prodígio" faz uma confusão conceitual absurda. Explica-se : A violência, ou melhor, o abuso dela, caracteriza regimes de forca, em outros termos, aqueles que se impuseram de
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6 Nov 20
@Poolwww1 @PatyLaCosta2 @Collor @macunaimaz @AvellarBianca @IsmaelStudart @sbrjjo @dan_nc @DinizFontenelle @KOSMOPOLITTURBO @SoniaM2007 @EdinhoPG12 @robinho_ss @jokito1234 @CristianBSales @peppimelo @Silbass @_NettoCWB Bom, após um minuto, deixem- me adentrar a polêmica Collor-Bolsonaro. Não tratarei em minúcias o governo de cada um, dado que se tornaria demasiado extenso, então me fixarei no argumento Bolsominion de que Bolsonaro é "melhor" que Collor e este "evoluiu".
@Poolwww1 @PatyLaCosta2 @Collor @macunaimaz @AvellarBianca @IsmaelStudart @sbrjjo @dan_nc @DinizFontenelle @KOSMOPOLITTURBO @SoniaM2007 @EdinhoPG12 @robinho_ss @jokito1234 @CristianBSales @peppimelo @Silbass @_NettoCWB Primeiro, vejamos as características que os aproximam : ambos foram eleitos em períodos de crise, Collor pós os traumáticos anos de regime militar e Bolsonaro pós o desastre da Anta petista. Ambos são partícipes de discursos de "renovação política" e de combate ao "sistema"
@Poolwww1 @PatyLaCosta2 @Collor @macunaimaz @AvellarBianca @IsmaelStudart @sbrjjo @dan_nc @DinizFontenelle @KOSMOPOLITTURBO @SoniaM2007 @EdinhoPG12 @robinho_ss @jokito1234 @CristianBSales @peppimelo @Silbass @_NettoCWB Ambos de partidos inexistentes do ponto de vista representativo e sem base parlamentar robusta. Ambos arregimentaram apoio popular para sua eleição, guardadas por óbvio as devidas proporções em quantitativo de votos. Ambos litigam com o congresso inicialmente e se vêem em apuros
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4 Nov 20
Pessoal, ontem publiquei artigo sobre o caso Mariana Ferrer, este despido da revolta comum e cabível ao caso, em síntese tentando argumentar da podridão que a interpretação dada ao caso levou a essa revolta justificável. Admito publicamente que me enganei. Me enganei ao tratar de
Modo único e exclusivo o esgoto jurídico em que foi inserida a vítima. Errei. Errei por desconsiderar um elemento fulcral no que tange as questões relacionadas a atos de violência no Brasil, em outros termos a miséria moral, a fétida capacidade jornalística em relativizar um ato
Digo isso após ler os comentários corporativistas da @thameadanelon , de @HelioTelho , no âmbito do MP, mas principalmente o comentário proferido pelo ignóbil @Rconstantino . Sim, entre náuseas e embrulhos estomacais comentarei o que essa figura patética cravou como análise.
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