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Um julgamento de um processo tributário do Santander #SANB11 acaba de causar uma perda de R$4,7bi ao banco, o que é mais que o dobro do lucro reportado no 1T23. Trata-se do RE 609096, onde o STF julgou a incidência de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras dos bancos. Image
Neste processo, o Santander entendia que a Lei estabelece que o PIS e a COFINS deviam incidir apenas sobre o faturamento relativo à venda de mercadorias e não sobre as receitas financeiras (sobretudo juros) do banco e das suas controladas. Image
Sendo assim, a lei que instituiu o tributo (Lei nº 9.718/1998) não seria constitucional e estes tributos não deveriam ser cobrados. A Lei 12.973/2014, promulgada posteriormente, reconhece diretamente a cobrança dos tributos sobre receita financeira. ImageImage
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