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Galera, já faz mais de ano que não posto nada jurídico aqui, mas ainda tem gente que manda mensagem com dúvidas. A da vez, como sabem, é relacionada ao processo do Bruno Gomes na Justiça do Trabalho. Vou tentar resumir aqui o que tá rolando, beleza? [...]
[...] Há uma modalidade de rescisão do contrato de trabalho que é conhecida por 'rescisão indireta' e que só cabe quando o empregador (no caso, o Vasco) deixa de cumprir com as obrigações assumidas junto ao empregado (Bruno Gomes). [...]
[...] Para esta modalidade de rescisão valer juridicamente, ela PRECISA ser decretada por ordem judicial, ou seja, o empregado não pode simplesmente tomar a decisão de rescindir indiretamente o contrato de trabalho por entender que o empregador não cumpriu com seus deveres [...]
