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O que está na PEC do Regime Fiscal Sustentável proposta pela iniciativa #Elasnoorcamento?
Venham comigo para entender o conteúdo.
@claramgmp @RoseliFariaDF @GIOVICTER @flaviaol
@tabataamaralsp
Venham comigo para entender o conteúdo.
@claramgmp @RoseliFariaDF @GIOVICTER @flaviaol
@tabataamaralsp
O primeiro ponto a entender é que nós formulamos a PEC a partir de princÃpios fundamentados no que há de mais moderno na elaboração de regimes fiscais.
Por acaso, a nossa PEC acabou ficando bem parecida com a mudança de regras e arcabouço proposta pela União Europeia.
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Por acaso, a nossa PEC acabou ficando bem parecida com a mudança de regras e arcabouço proposta pela União Europeia.
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Lá no PIIE onde eu trabalho tenho 2 colegas que estão ligados à formulação da UE. Depois que apresentamos a nossa PEC, tenho conversado bastante com eles. A UE tinha regras muito rÃgidas que se mostraram inadequadas na crise de 2010-2012.
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"É espantoso que mercado e boa parte da opinião pública ainda entrem em modo histeria quando o Orçamento, igualmente fictÃcio, apresentado pelo presidente derrotado não comporta o teto de gastos. A âncora fiscal proposta meia década atrás sucumbiu. +
oglobo.globo.com/opiniao/flavia…
oglobo.globo.com/opiniao/flavia…
"Em nome de um mecanismo fracassado de controle das contas públicas, o mercado, o paÃs e o futuro governo desperdiçam a oportunidade de travar um debate de alto nÃvel sobre como conjugar responsabilidade social com previsibilidade fiscal. +
"E não há incompatibilidade entre honrar passivos sociais e oferecer transparência, eficiência e previsibilidade nos gastos públicos. Lula é, com razão, inimigo do teto de gastos, não do equilÃbrio fiscal. +
Alguns pontos importantes da PEC do Regime Fiscal Sustentável apresentada pelo grupo de mulheres #Elasnoorcamento
Venham comigo, porque é importante!
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Venham comigo, porque é importante!
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1. A proposta respeita o ciclo polÃtico, uma vez que cada governante poderá propor suas regras para os 4 anos de mandato.
2. A proposta resgata o papel do planejamento ao conciliar as visões de médio e longo prazos. E isso com metas tanto para o endividamento,...
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2. A proposta resgata o papel do planejamento ao conciliar as visões de médio e longo prazos. E isso com metas tanto para o endividamento,...
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...quanto com metas prioritárias.
3. A proposta reconhece o orçamento e o planejamento não como formulações tecnocráticas, mas como processos polÃticos, alinhados à s necessidades que têm os governos eleitos de escolher e mudar rumos.
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3. A proposta reconhece o orçamento e o planejamento não como formulações tecnocráticas, mas como processos polÃticos, alinhados à s necessidades que têm os governos eleitos de escolher e mudar rumos.
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