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Afirmações de que as #forçasarmadas #FA poderiam arbitrar conflitos de competência entre os poderes são aberrantemente antidemocráticas e inconstitucionais. Não têm NENHUM respaldo na #Constituição da República de 1988.
Qualquer novato em #DireitoConstitucional aprende que o órgão encarregado de dar a última palavra em matérias jurídico-constitucionais é o #Judiciário. Rui Barbosa já dizia isso em 1914, quando afirmou que o #STF pode errar, mas tem a prerrogativa de “errar por último”.
A #Constituição prevê o que o jurista J.J. Gomes Canotilho chama de “estados constitucionais de emergência”: intervenção, estado de defesa e estado de sítio. Em todos, há participação conjunta dos poderes, no exercício de equilíbrio recíproco, ie, dos freios e contrapesos.
Afirmações de que as #ForçasArmadas #FA poderiam arbitrar conflitos de competência entre os poderes são aberrantemente antidemocráticas e inconstitucionais. Não têm NENHUM respaldo na #Constituição da República de 1988
Qualquer novato em #DireitoConstitucional aprende que o órgão encarregado de dar a última palavra em matérias jurídico-constitucionais é o #Judiciário. Rui Barbosa já dizia isso em 1914, quando afirmou que o #STF pode errar, mas tem a prerrogativa de “errar por último”
A própria #Constituição prevê o que o jurista J.J. Gomes Canotilho chama de “estados constitucionais de emergência”: intervenção, estado de defesa e estado de sítio. Em todos, há participação conjunta dos poderes, no exercício de equilíbrio recíproco, ie, dos freios e contrapesos
@blogdojosias @UOLNoticias @UOL #Bolsonaro é um #CRIMINOSO #confesso.
Só não é impichado porque comprou #parlamentares com vantagens que somente o #chefe do #Executivo #federal poderia oferecer.
Além disso controla parte do #Judiciário e do #MinistérioPúblico acenando com a #vaga que se abrirá no #STF
Só não é impichado porque comprou #parlamentares com vantagens que somente o #chefe do #Executivo #federal poderia oferecer.
Além disso controla parte do #Judiciário e do #MinistérioPúblico acenando com a #vaga que se abrirá no #STF
@blogdojosias @UOLNoticias @UOL Não faltam provas de que os #Bolsonaros estão muito à vontade em relação aos demais #Poderes da #República.
Tanto que, enquanto eu, você, nós tivemos nossas #vidas profundamente #modificadas pela #pandemia do #CORONAVIRUS, o 01 continuou comprando #imóveis, seu #hobby #favorito.
Tanto que, enquanto eu, você, nós tivemos nossas #vidas profundamente #modificadas pela #pandemia do #CORONAVIRUS, o 01 continuou comprando #imóveis, seu #hobby #favorito.
Sobre a liminar do Min. #KássioNunes que enfraquece a #LeidaFichaLimpa, há, de um lado, julgamento do Plenário do #STF nas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) 29 e 30, que julgou a lei constitucional. De outro, uma decisão liminar (portanto, precária) e individual
Essas decisões são contraditórias, no ponto abordado pela liminar do Min. Kássio Nunes. Em Direito, é o que se chama de antinomia. A liminar do sr. Nunes colide frontalmente com a decisão plenária do #STF, que tem caráter vinculante, ou seja, é de observância obrigatória
Um ministro do #STF não deveria jamais proferir liminar individual contra decisão do Plenário do STF, pois esta é a espécie de decisão judicial mais segura e firme que existe no Poder #Judiciário brasileiro
A #imprensa e a sociedade não podem esquecer que continua a tramitar no #STF um #inquérito judicial completamente inconstitucional, sem #competência do tribunal e ferindo regras de #impedimento, #distribuição, princípio acusatório, #imparcialidade e participação do #MP | #Inq4781
Não importa a gravidade dos fatos apurados nesse inquérito, todas as provas nele produzidas são ilegais, nulas, inválidas, aberrantes. Não podem gerar processos válidos | #Inq4781
O #STF decidiu instaurar o nulíssimo #inquérito “judicial” (!) #Inq4781 para apurar #ofensas e #ameaças (quais?) a membros do próprio #tribunal. As pessoas precisam se informar sobre o que é o princípio #acusatório, que está sendo trucidado nesse inquérito
A #imprensa e a sociedade não podem esquecer que continua a tramitar no #STF um #inquérito judicial completamente inconstitucional, sem #competência do tribunal e ferindo regras de #impedimento, #distribuição, princípio acusatório, #imparcialidade e participação do #MP | #Inq4781
O #STF decidiu instaurar o nulíssimo #inquérito judicial (!) #Inq4781 para apurar #ofensas e #ameaças (quais?) a membros do próprio #tribunal. As pessoas precisam se informar sobre o que é o princípio #acusatório, que está sendo trucidado nesse inquérito
O princípio #acusatório, apesar do nome estranho, é #garantia constitucional fundamental de todo cidadão e cidadã, para evitar #investigações e #acusações ilegais e garantir #julgamento isento e justo | #Inq4781
NÃO falo especificamente da #denúncia recente contra o jornalista #GlennGreenwald, pois não a li e não me cabe avaliar trabalho de colegas em rede social
Dito isso, discordo de uma crítica equivocada que tem sido feita à #denúncia: a de que o jornalista não poderia ser denunciado, porque não teria sido investigado nem indiciado. Falta de #investigação específica e de #indiciamento é irrelevante para fins de denúncia
Não há necessidade de uma #investigação criminal dirigir-se especificamente contra certa pessoa para que o #MP possa oferecer #denúncia contra ela. Frequentemente, durante #investigação sobre “A”, surgem provas da culpa de “B”. O MP pode denunciar ambos ou só “B”
#Lula no #STJ: o que está em julgamento esta tarde é um recurso chamado agravo regimental em recurso especial (REsp). O REsp foi interposto contra o acórdão do #TRF4 que confirmou a sentença de Sérgio #Moro e condenou Lula
