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#NotíciaSTF Min Alexandre de Moraes determinou a abertura de investigação contra o senador Marcos do Val por apresentar versões diferentes sobre proposta que ele teria recebido para participar de plano contra o Estado Democrático de Direito. (1/3)

#NotíciaSTF O ministro apontou que, ouvido pela PF, o senador apresentou uma quarta versão dos fatos, todas antagônicas. Assim, devem ser realizadas diligências p/ esclarecer o caso e apurar os crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo. (2/3)

#NotíciaSTF O ministro também determinou que veículos de imprensa encaminhem ao STF os áudios das entrevistas concedidas pelo parlamentar e que a empresa Meta envie o inteiro teor de live por ele realizada no Instagram. (3/3)

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#NotíciaSTF O ministro Luís Roberto Barroso determinou a apuração da possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro nos crimes de genocídio e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de comunidades indígenas. (1/3)

#NotíciaSTF O ministro determinou a remessa à PGR, ao MPM, ao Ministério da Justiça e à PF em Roraima de documentos que “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos”, além de ações ou omissões de autoridades federais. (2/3)

#NotíciaSTF O ministro Barroso também reiterou a ordem de retirada de todos os garimpos ilegais das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacajá. (3/3)

STF

#NotíciaSTF O ministro Alexandre de Moraes acolheu pedido da PGR e decretou a prisão temporária, pelo prazo de 10 dias, do indígena José Acácio Serere Xavante, por indícios da prática de crimes em atos antidemocráticos. (1/3)

#NotíciaSTF Segundo a PGR, Serere Xavante vem se utilizando da sua posição de cacique para arregimentar indígenas e não indígenas para cometer crimes, mediante ameaça de agressão e perseguição do presidente eleito e de ministros do STF. (2/3)

#NotíciaSTF A prisão se fundamentou na necessidade de garantia da ordem pública, diante da suposta prática dos crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. (3/3)

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#NotíciasSTF O min Alexandre de Moraes estendeu a todo território nacional a determinação para que as Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar dos estados promovam a desobstrução das vias e locais públicos que, ilicitamente, estejam com seu acesso interrompido. 1/3

#NotíciaSTF A decisão inclui resguardo à segurança de pedestres, motoristas, passageiros e participantes do movimento ilegal que venham a se posicionar em locais inapropriados em vias públicas ou no entorno de prédios públicos. 2/3

#NotíciaSTF O ministro manteve a ordem para que sejam identificados os caminhões utilizados nas manifestações, para aplicação de multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários. 3/3

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#NotíciaSTF O min Alexandre de Moraes determinou às Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar do DF que adotem medidas para desobstruir vias públicas com trânsito interrompido em razão de 115 caminhões que se deslocaram para Brasília. (1/3)

#NotíciaSTF A decisão foi tomada diante da notícia de que o deslocamento visa reforçar atos antidemocráticos realizados em todo país após a proclamação do resultado das eleições pelo TSE. (2/3)

#NotíciaSTF O ministro determinou ainda a identificação dos caminhões utilizados para que possa ser aplicada aos proprietários multa de R$ 100 mil por hora. (3/3)

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#NotíciaSTF O min Alexandre de Moraes determinou que a Justiça Federal em Três Rios (RJ) assuma o caso envolvendo os disparos de fuzil efetuados pelo ex-deputado Roberto Jefferson contra agentes da PF que cumpriam mandado de prisão em sua casa. (1/3)

#NotíciaSTF Segundo o ministro, quanto a esse crime, após a conversão da prisão em flagrante por preventiva, o STF deve declinar de sua competência em favor da Justiça Federal, já que a suposta tentativa de homicídio foi contra servidor público federal. (2/3)

#NotíciaSTF Na decisão, o ministro ressalta que a competência para julgar Jefferson por esse delito será do Tribunal do Júri e a reavaliação periódica da prisão preventiva caberá ao juízo da 1ª Vara Federal de Três Rios a partir de agora. (3/3)

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#NotíciaSTF
Em nova decisão, o ministro Alexandre de Moraes determina nesta terça-feira (1) que as Polícias Militares dos Estados atuem para desobstruir as rodovias - inclusive vias federais - bloqueadas por manifestantes contrários ao resultado das eleições de domingo.
1/3

#NotíciaSTF
Na decisão, o ministro afirma que as PMs estaduais possuem “plenas atribuições constitucionais e legais” para adotarem as medidas necessárias para garantir o tráfego em rodovias em razão dos "ilícitos" cometidos pelos manifestantes.
2/3

#NotíciaSTF
O ministro impõe multa de R$ 100 mil por hora e prisão em flagrante delito daqueles que estiverem cometendo crimes contra o Estado de Direito e a soberania nacional, previstos na Lei 14.197/2021.
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#NotíciaSTF
O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, informe o responsável pela elaboração do documento que lançou dúvidas sobre o processo eleitoral a quatro dias do pleito.
(1/3)

#NotíciaSTF
O ministro quer ter acesso ao contrato firmado com o responsável pelo documento e quer saber também quanto foi gasto pelo partido.
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#NotíciaSTF
A determinação foi tomada no Inq 4781 (o chamado inquérito das fake news) depois de solicitação do TSE para que eventual responsabilidade criminal pelo fato seja investigada no âmbito desse inquérito.
(3/3)

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#NotíciaSTF
O ministro Alexandre de Moraes determinou a aplicação de multa de R$ 15 mil por dia ao deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) por descumprimento de medidas cautelares, como proibição de dar entrevistas e colocação de tornozeleira eletrônica.
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#NotíciaSTF
O ministro estipulou que os valores sejam descontados do salário e ordenou o bloqueio de contas para garantia do pagamento. O presidente da Câmara deverá indicar hora e local para Daniel Silveira colocar a tornozeleira e adotar medidas para o desconto no salário.
2/3

#NotíciaSTF
Na decisão, o ministro definiu que Daniel Silveira seja investigado por desobedecer decisão judicial. Ele submeteu a decisão a referendo do Plenário Virtual, e a sessão extraordinária vai acontecer por 24 horas, a partir de 0h do dia 1º de abril.
3/3

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#NotíciaSTF O ministro Alexandre de Moraes autorizou a saída imediata e temporária de Roberto Jefferson do presídio para o Hospital Samaritano Botafogo. A defesa havia pedido transferência e alegou agravamento do estado de saúde e sintomas de início de trombose. (1/3)

#NotíciaSTF O ministro autorizou a saída em razão de relatório médico e determinou escolta durante os exames e até o retorno à prisão. Roberto Jefferson está preso desde agosto do ano passado e foi denunciado pela PGR por diversos crimes, entre eles incitação à violência. (2/3)

#NotíciaSTF O ministro Alexandre de Moraes também ordenou que a secretaria penitenciária elabore imediatamente um laudo médico que indique se o presídio tem ou não capacidade de tratar da saúde de Jefferson. (3/3)

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#NotíciaSTF O ministro Barroso determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional. (1/3)

#NotíciaSTF Barroso deferiu parcialmente cautelar pedida pela Rede Sustentabilidade na ADPF 913. O ministro pediu que a decisão seja enviada para referendo em uma sessão extraordinária do Plenário Virtual da Corte. (2/3)

#NotíciaSTF Na decisão, ele entendeu que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens no período que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino antivacina. Para ele, portaria que dá opção entre vacina e teste cria situação de descontrole. (3/3)

STF

#NotíciaSTF
O ministro Alexandre de Moraes determinou abertura de inquérito para apurar declarações do presidente Jair Bolsonaro que minimizavam a pandemia ou tratavam sobre informações falsas relacionadas à covid.
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#NotíciaSTF
Uma das falas associava a vacinação contra covid com a contração do vírus da AIDS, e vídeos das redes sociais foram excluídos pelas plataformas.
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#NotíciaSTF
Moraes atendeu pedido da CPI da Pandemia. A Procuradoria Geral da República havia se manifestado no caso e informou que os fatos já estavam em apuração em um procedimento interno.
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#NotíciaSTF O ministro Barroso suspendeu portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe a exigência de comprovante de vacinação na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador. A liminar foi dada após pedido apresentado por partidos políticos. (1/3)

#NotíciaSTF Segundo o ministro, a presença de não vacinados na empresa configura ameaça à saúde dos demais, danos à segurança do meio ambiente e de comprometimento do público em geral. Barroso também ressaltou que a exigência do comprovante não configura discriminação. (2/3)

#NotíciaSTF Na decisão, Barroso excluiu da exigência as pessoas que têm expressa contraindicação médica quanto às vacinas. Nesses casos, deve-se admitir a testagem periódica. Além disso, a demissão por justa causa deve ser adotada como última medida pelo empregador. (3/3)

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#NotíciaSTF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento de Roberto Jefferson do cargo de presidente nacional do PTB pelo prazo inicial de 180 dias. (1/3)

#NotíciaSTF Segundo o ministro, há indícios de que a estrutura do partido, incluindo recursos do fundo partidário, tem sido indevida e reiteradamente utilizada para viabilizar e impulsionar a propagação de declarações criminosas proferidas por Jefferson na internet. (2/3)

#NotíciaSTF O ministro apontou, inclusive, a contratação de uma empresa especializada em gerenciamento dos conteúdos para difusão dessas mensagens. Moraes atendeu pedido de parlamentares do PTB, que requereram afastamento de Jefferson do comando da sigla. (3/3)

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#NotíciaSTF A ministra Cármen Lúcia, do STF, pediu que a PGR se manifeste, em 15 dias, sobre notícias-crime apresentadas por juristas e pelo senador Randolfe Rodrigues contra Jair Bolsonaro por falas no feriado de 7 de setembro, em manifestações ocorridas em Brasília e São Paulo.

#NotíciaSTF De acordo com a ministra, eventuais apurações preliminares deverão ocorrer no âmbito dos processos de sua relatoria (PETs 9918 e 9910) que correm no STF e não em procedimento interno na Procuradoria.

#NotíciaSTF Cármen Lúcia aponta que, com isso, o controle jurisdicional será exercido pelo Judiciário, já que o Ministério Público, nesse caso, é órgão de acusação cujos atos devem se sujeitar a tal controle.

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#NoticiaSTF O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, concedeu liminar para suspender decisão de um juiz de Cotia (SP) que mandou o Twitter apagar dois posts do jornalista Leonardo Attuch. (1/3)

#NotíciaSTF O jornalista alegou ao STF censura após remoção de mensagens nas quais fazia menção à punição de nazistas. Sem mencionar nomes, ele se referia a um gesto com as mãos feito por um assessor da Presidência, que pediu à Justiça a remoção do conteúdo. (2/3)

#NotíciaSTF Ao analisar o caso, Barroso enfatizou que o STF reconhece o caráter preferencial da liberdade de expressão e que ela somente pode ser afastada em casos excepcionais, como ameaças às instituições, discursos de ódio e negação da ciência. (3/3)