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Somos contra o Projeto de Lei nº 305/2021, apresentado pela Prefeitura de Salvador, que propõe estabelecer o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (PICS), autorizando a concessão à iniciativa privada da gestão de vários serviços públicos essenciais. #PL305Não 
No PL, a Prefeitura usa argumentos que a população soteropolitana já sabe que são falsos, como o ganho de eficiência e qualidade nos serviços públicos quando feitos por entidades privadas. Fato é que em Salvador isto não significa melhoria, a exemplo da concessão dos ônibus.
O PL ainda indica q a Prefeitura poderá concentrar seus esforços nas atividades em que a presença do Município seja fundamental. Como não considerar uma prioridade políticas para gestão de parques, praças, mobiliários urbanos, mercados, cemitérios municipais, iluminação pública?
Acordamos na manhã desta terça (26) com novas demolições de casas e violações ao direito à moradia no bairro do Tororó.
A @PrefSalvador insiste em ignorar os acordos firmados com a comunidade e segue desrespeitando decisão do STF e a Lei Federal 14.216/2021, que impede despejos, desapropriações ou remoções forçadas de imóveis urbanos até dezembro deste ano.
É este tipo de conflito que a cidade enfrenta quando os direitos da população são subordinados a interesses privados.
