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Os pisos de saúde e educação são mesmo o boi de piranha da PEC 186, aquele que chama a atenção para passar a boiada. E a boiada é enorme.
Por exemplo, a proposta de alteração do artigo 6o da Constituição visa, por vias obscuras, abolir os direitos sociais da constituição.
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Por exemplo, a proposta de alteração do artigo 6o da Constituição visa, por vias obscuras, abolir os direitos sociais da constituição.
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Direitos continuam lá, mas deixam de ser efetivos ou ficam subordinados a uma figura abstrata chamada “equilíbrio fiscal intergeracional”.
Uma jabuticaba jurídica cujo papel é condicionar o cumprimento dos direitos à uma avaliação econômica.
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Uma jabuticaba jurídica cujo papel é condicionar o cumprimento dos direitos à uma avaliação econômica.
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Essa avaliação pode ser, por exemplo, a de que o déficit é grande a dívida é alta ou crescente e portanto, justifica-se o não cumprimento dos direitos.
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