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#PEC32NÃO

📝 Ontem o relator da PEC 32 (#ReformaAdministrativa), o @DepArthurMaia , apresentou sua Complementação de Voto ao seu relatório apresentado.

Para o CLP é que é impossível que se defenda a aprovação desta PEC.

Confira o parecer técnico. 🧵
1. Declarou-se inconstitucional as emendas que incluíam Membros de Poder e Magistrados – ou seja nenhuma bancada poderá trabalhar para incluir mais, não podendo haver destaques nem emendas (Último e penúltimo parágrafo da Complementação de Voto);

#PEC32Nao
2. Abriu-se brecha constitucional para a Lei de #Supersalários ser burlada (Art. 37, § 11-A);

#PEC32Nao
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[AO VIVO] Acompanhe, no fio abaixo, a coletiva de imprensa que acontece agora com líderes da Minoria e da Oposição na Câmara, sobre a PEC 32, a chamada #ReformaAdministrativa👇🧶

#PEC32Nao #PEC32daDestruicao #ReformaAdministrativa #PEC32Não

Assista: bit.ly/38xtBKW
@Alice_Portugal, coordenadora da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público (@frentespublico): "A PEC 32 não teve conserto, não teve solução em seu conteúdo essencial. A PEC não serve ao Estado brasileiro, não serve ao setor público e no fim prejudica a nossa população" [+]
Deputado @RogerioCorreia_: "Estão querendo dar a impressão de que o relatório [da PEC 32] resolveu os problemas. Não resolveu, e por isso, manter a mobilização é o primeiro objetivo nosso!" [+]
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Vamos entender a Reforma Administrativa (PEC 32/2020)?

🧵 Segue o fio:
🧵01) PEC 32/2020: altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
🧵02) SITUAÇÃO:

A matéria está sendo discutida em uma Comissão Especial na CD, presidida por Fernando Monteiro (PP/PE). O relator é o deputado Arthur Maia (DEM/BA).
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Resposta sobre o que eu faria em relação à reforma administrativa. Na minha opinião, três mudanças mudariam completamente o rumo do serviço público no país. Leia e dê sua opinião!
#ReformaAdministrativa
1) As propostas não são, propriamente, com o foco nos servidores, mas no serviço público, propriamente. São fruto de muito tempo de experiência e observação. Já fui Secretário de seis Pastas, tive que dar bons resultados, não só na minha Pasta, mas nas demais.
2) Reparei que o primeiro escalão não tem obrigação nenhuma diante dos governantes e, pior, da sociedade. Age como o arqueiro que joga as flechas a esmo e depois corre onde foram fixadas e pinta, ao seu redor, os alvos que jura ter acertado. Isso não serve para ninguém.
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Começando a listagem de tweets recuperados para a arroba CamiloPSB. Sumiram desde a nossa última checagem 6 tweets.
O tweet com id 1169334839339814913 de 2019-09-04 19:42:05 que falava sobre:
RT @delucca: PSB e PSOL unidos em Macapá, que o campo progressista esteja junto no Brasil inteiro contra o fascismo e o autoritarismo! ❤️ h…...
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O tweet com id 1125866421316214784 de 2019-05-07 20:54:07 que falava sobre:
🇧🇷✌️ O Deputado Federal Nereu Crispim recebeu nesta segunda-feira (06), em seu escritório de Porto Alegre, a visita do Vice-prefeito de Guaporé, Adalberto João Bastian

#NereuCrispim #Guaporé #Prefeiu...
O bot tentou arquivar o tweet nesse link: archive.vn/ah0h9
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O ministro da economia, Paulo Guedes, afirmou que manter o auxílio emergencial em 2021 depende da aprovação de reforma administrativa e da PEC Emergencial. Faz sentido? Siga o fio!
A #ReformaAdministrativa cria brechas para aumentar a corrupção no país. Governantes poderão interferir em investigações e denúncias, demitir servidores que se colocarem contra a corrupção e contratar mais indicados políticos.
Enquanto isso, a #PECEmergencial reduz em 25% a jornada, o que torna o atendimento menos ágil. Só no Judiciário, cerca de 9 milhões de processos podem ficar sem solução, o que inclui casos de violência doméstica e abuso infantil.
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Nós queremos um serviço público cada vez melhor para a população. Infelizmente, a #ReformaAdministrativa vai na contramão do que o Brasil precisa. Image
A #ReformaAdministrativa e a #PECEmergencial:
➡️ Em vez de agilizar, tornam o serviço público mais lento.

➡️ Em vez de fortalecer o combate à corrupção, criam brechas para que políticos possam interferir no serviço público.
➡️ Em vez de aumentar a qualidade, prejudicam a meritocracia e a capacitação dos servidores e servidoras.
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A pedidos: sobre a #ReformaAdministrativa
Segue o 🧶 1/n
2/n Governo federal apresentou uma proposta de emenda constitucional propondo as bases para um “novo serviço público” que vale, se e conforme aprovada, para todos os poderes e entes federados (União, Estados e municípios)
3/n Informação relevante: a proposição de uma #ReformaAdministrativa é de competência exclusiva do chefe do Executivo e só pode ser feita por PEC caso a proposta abarque os outros poderes e os subnacionais
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🔶Conheça as 5 emendas da bancada do @novonacamara para tornar a #ReformaAdministrativa mais ampla, justa e coerente.

Segue o fio!👇👇
▶️Inclui os membros de todos os Poderes, como juízes e parlamentares.

Os servidores mais beneficiados por privilégios e penduricalhos não podem ficar de fora da reforma.
▶️Inclui os servidores na ativa para aumentar o impacto da Reforma Administrativa e reduzir privilégios.

As distorções entre a população, que paga a conta, e o setor público atual precisam ser corrigidas.
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Nós, da bancada do @novonacamara, temos o compromisso de trabalhar pela aprovação de uma #reformaadministrativa que seja para todos. Por isso, estamos coletando assinaturas para protocolar 5 emendas ao texto da PEC 32/2020 enviado pelo #Executivo.

Siga o fio >>
(1/7)
O objetivo é preencher lacunas deixadas pela proposta apresentada.

Saiba mais detalhes de cada emenda:

1 - Pretende ampliar a todos os membros dos 3 poderes (Juízes, Parlamentares, Ministros, ...) as vedações a privilégios que estavam previstas apenas aos servidores.

(2/7)
2- Acrescenta a necessidade de um processo seletivo para nomeações a cargos comissionados, coibindo apadrinhamentos e garantindo critérios técnicos na escolha.

(3/7)
Read 7 tweets
#OPovoElegeuBolsonaro sim, o problema ERA a alternativa, mas isso é para DESCONVERSAR da SITUAÇÃO ATUAL. O negócio agora é a INCOMPETÊNCIA CONGÊNITA a que somos submetidos. Na área da #educação, não tivemos nenhum plano para redução da #indisciplinaescolar, nada e era, justo, +
onde eu pensei que haveria uma ação efetiva. Onde estão o #ensinotecnoprofissionalizante? Cara, todos, simplesmente, TODOS ministros da educação deste governo foram péssimos. E isto não significa que de outros governos foram bons, não, não foram, MAS não foram horríveis como os +
atuais.
Na #segurançapública, não vejo absolutamente nada de efetivo. Sei que esta é uma atribuição dos governos estaduais, mas poderia haver um plano nacional articulado aos governos estaduais, liderança do governo federal e, na boa, Bolsonaro não é esse líder. +
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