Discover and read the best of Twitter Threads about #STF

Most recents (24)

[𝗗𝗼𝗻𝘁 𝗧𝗿𝗲𝗮𝗱 𝗢𝗻 𝗠𝗲] 🐍

Inflação, impostos, corporativismo, #STF, #CENSURA, #Socialismo , #congresso.

Como defender-se? gradualismo? melhores candidatos? Bom, deixo aqui minha ótica, sobre a melhor forma de protesto/defesa, contra o status quo vigente. ⬇ Image
@ancapnordestino @OMAGOLIBERTARIO @robertopantojax @38bitcoinheiro @gustavorodarte_ 1°) No estado de Michoacán, no México, ocorreram protestos de boicote aos impostos do governo. Os manifestantes reclamavam da violência que assolou a região e que causou uma perda de pelo menos $39 milhões. Vejam só, os mexicanos protestaram contra tão pouco! ⬇
@ancapnordestino @OMAGOLIBERTARIO @robertopantojax @38bitcoinheiro @gustavorodarte_ No Brasil, os custos só com a violência chegaram a R$ 258 bilhões em 2013!

g1.globo.com/economia/notic…

Fonte: ("Apatzingán businesses will stop paying taxes due to violent atmosphere", 2014, El Pais)

english.elpais.com/elpais/2014/01…

⬇
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#SHAMLI: Seven members of the Haryana State Special Task Force #STF on a raid to arrest notorious criminal #Jabruddin was thrashed and lynched by villagers, their weapons snatched, brutally attacked and robbed by villagers in Kertu village of the Jhinjhana region in Uttar Pradesh
It's the same district where Kairana exodus of Hindus took place, which as per tenets of secularism 'never happened'.

Imagine how US Police would react if their personnel were attacked like this? Yet, our Western 'allies' admonish us for 'oppressing minorities'!
Sub-inspector Rajveer Singh said, "We did not expect this. The villagers, who were taken by surprise, surrounded and attacked us, rescued the accused, and also robbed a constable of his government pistol." The UP Police later rescued the Haryana STF team and treated the injured.
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O prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 começa HOJE!

Segue o fio e entenda as mudanças no #IR2023. Image
1º - Para quem opta por fazer a declaração pré-preenchida, neste ano ela contará com mais informações, facilitando o processo de declaração de imposto, pois minimiza erros e omissões. Além disso, quem optar por essa modalidade terá prioridade na hora de receber a restituição.
2º - No ano passado, todos investidores eram obrigados a declarar. Porém, neste ano, só precisarão declarar as pessoas que tiverem totalizado mais de R$ 40 mil no ano anterior...
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📝 A União pode condicionar o aditivo de repactuação dos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com os entes federativos à desistência das ações sobre a dívida e seu refinanciamento?
Sim, o STF entendeu que a condição prevista no art. 1º, §8º, da LC 156, não fere a inafastabilidade da jurisdição, nem é desrazoável ou desproporcional a renúncia expressa e irrevogável ao direito que se fundam essas ações (ADI 7168).
Ademais, o aditivo é um ato voluntário do Estado-membro que comporta o reconhecimento da dívida, não sendo lícito agir de modo contraditório e litigar pela sua inexistência, por exemplo.
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🇧🇷 In #Brazil, pro-#Bolsonaro protesters invaded the congress and terrace of ministries in #Brasilia 🔥 twitter.com/i/web/status/1…
🇧🇷🔥 The #Brazilian people take over the Planalto Palace. twitter.com/i/web/status/1…
🇧🇷⚡️ — Building of the Federal Supreme Court (STF) was taken over in #Brasília. No new information at the moment.
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Afirmações de que as #forçasarmadas #FA poderiam arbitrar conflitos de competência entre os poderes são aberrantemente antidemocráticas e inconstitucionais. Não têm NENHUM respaldo na #Constituição da República de 1988.
Qualquer novato em #DireitoConstitucional aprende que o órgão encarregado de dar a última palavra em matérias jurídico-constitucionais é o #Judiciário. Rui Barbosa já dizia isso em 1914, quando afirmou que o #STF pode errar, mas tem a prerrogativa de “errar por último”.
A #Constituição prevê o que o jurista J.J. Gomes Canotilho chama de “estados constitucionais de emergência”: intervenção, estado de defesa e estado de sítio. Em todos, há participação conjunta dos poderes, no exercício de equilíbrio recíproco, ie, dos freios e contrapesos.
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Em 13/12/1968, há 54 anos, a #ditadura militar editou o Ato Institucional 5 (o AI-5), um dos atos jurídicos mais violentos do regime. O #AI5 causou incontáveis violências e ofensas a direitos fundamentais. É preciso relembrar, para que jamais se repita.
O AI-5 permitiu cassação de mandatos de #parlamentares eleitos, suspensão de #direitos políticos, demissão sumária de #servidores, ofensa às liberdades de #expressão, de #reunião e de #imprensa e tolheu a proteção das pessoas pelo Judiciário. | #AI5 #ditadura #História
No Judiciário, o AI-5 suspendeu a possibilidade de #habeas corpus #HC para ações por crimes políticos e gerou #aposentadoria compulsória dos Ministros Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, do #STF. | #AI5 #ditadura #História
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Na última sessão do semestre, que será realizada daqui a pouco, a partir das 10h, será apresentado o balanço dos trabalhos realizados nos primeiros 6 meses de 2022. Acompanhe pelo nosso canal: youtube.com/STF
#STF
Começa agora a última sessão plenária do 1º semestre de 2022.

Você pode acompanhar #AoVivo pela @TVJustica, @RadioJustica e youtube.com/STF 📡
Neste momento, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, realiza pronunciamento por ocasião do encerramento do 1º semestre de 2022. Acompanhe aqui seu discurso youtube.com/stf
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Pls see our report on #stf #lka which cited #sinhalese insiders from the force describing their involvement in whitevan abductions in Colombo & executions in the East. itjpsl.com/assets/STF-rep…
#STF should at v least be Leahy vetted by .@USEmbSL & ineligible for @UNPeacekeeping
& it's not just us - UN bodies reported on STF involvement in #torture as far back as 2002: (P30 of report)
IN 2015 UN investigation cited #stf in connection with disappearance & #torture & mentioned their close links to #tamil paramilitaries in the East of #srilanka
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Em 13/12/1968, há 53 anos, a #ditadura militar editou o Ato Institucional 5 (o AI-5), um dos atos jurídicos mais violentos do regime. O #AI5 causou incontáveis violências e ofensas a direitos fundamentais. É preciso relembrar, para que jamais se repita.
O AI-5 permitiu cassação de mandatos de #parlamentares eleitos, suspensão de #direitos políticos, demissão sumária de #servidores e ofensa às liberdades de #expressão, de #reunião e de #imprensa | #AI5 #ditadura #História
No Judiciário, o AI-5 suspendeu a possibilidade de #habeas corpus #HC para ações por crimes políticos e gerou #aposentadoria compulsória dos Ministros Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, do #STF | #AI5 #ditadura #História
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Hoje (2), às 18h, será inaugurado o Museu do Supremo Tribunal Federal, que concentrará, num único espaço, o acervo que, antes, era espalhado em diversos pontos da Corte. Em razão da pandemia de covid-19, o evento de inauguração não será aberto ao público. (1/2)
A cerimônia será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Estarão presentes o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, demais ministros e representantes dos parceiros no projeto. Acompanhe a transmissão: youtube.com/STF (2/2)
O acervo do Museu do STF conta com documentos históricos, como a ata de instalação da Suprema Corte, de 1891, registros de julgamentos relevantes, fotografias, mobiliário, obras de arte e presentes protocolares.
#MuseuSTF #STF
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Afirmações de que as #ForçasArmadas #FA poderiam arbitrar conflitos de competência entre os poderes são aberrantemente antidemocráticas e inconstitucionais. Não têm NENHUM respaldo na #Constituição da República de 1988
Qualquer novato em #DireitoConstitucional aprende que o órgão encarregado de dar a última palavra em matérias jurídico-constitucionais é o #Judiciário. Rui Barbosa já dizia isso em 1914, quando afirmou que o #STF pode errar, mas tem a prerrogativa de “errar por último”
A própria #Constituição prevê o que o jurista J.J. Gomes Canotilho chama de “estados constitucionais de emergência”: intervenção, estado de defesa e estado de sítio. Em todos, há participação conjunta dos poderes, no exercício de equilíbrio recíproco, ie, dos freios e contrapesos
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Bolsonaro indica André Mendonça, seu ministro terrivelmente evangélico, para vaga no Supremo; atual titular da Advocacia-Geral da União ainda terá que vencer resistência no Senado, onde será sabatinado mla.bs/b1672bc8 Image
Indicado ao #STF, Mendonça virou o 'terrivelmente evangélico' de Bolsonaro após pregação de reverendo; com aval do Senado, ministro da AGU pode ocupar vaga do ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal

www1.folha.uol.com.br/poder/2021/07/…
Relembre falas e ações de André Mendonça contra críticos de Bolsonaro; como ministro, ele demonstrou alinhamento ao presidente e influenciou na instauração de diversos inquéritos #STF

www1.folha.uol.com.br/poder/2021/07/…
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Quando o #STF deixa EXCLUSIVAMENTE ao critério de cada um de seus ministros o reconhecimento da própria suspeição e ela não é auto-reconhecida, abre AVENIDA para intervenção do Senado, via processo de impeachment, por eventual crime de responsabilidade.
www1.folha.uol.com.br/poder/2021/05/…
CONSTITUIÇÃO:

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: [...] II processar e julgar os Ministros do STF, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do CNMP o PGR e o AGU nos crimes de responsabilidade;
LEI nº 1.079/1950 (que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento):

Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
[...]
2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja SUSPEITO na causa;
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TEMPO REAL | Acompanhe em instantes o julgamento do Habeas Corpus 193.726, decidido pelo ministro Edson Fachin no dia 8 de março, que devolveu ao ex-presidente @LulaOficial seus direitos políticos.

Siga o fio!
São quatro cenários possíveis, com diferentes implicações sobre a elegibilidade de Lula e a suspeição de Moro.
Fachin, como relator, será o primeiro a apresentar seu posicionamento nesta quinta.
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#STF Falando aos historiadores do futuro, Lewandovski soltou o verbo: da última vez que o caso Lula foi afetado ao Plenário foi para impedir que ele fosse candidato, pois a decisão da turma seria outra. Que fique registrado nos anais da história, diz ele, votando contra Fachin.
"Me causa a maior perplexidade que dos mais de 3 mil processos julgados pela 2a Turma", apenas o de Lula vá ao plenário. "É preciso deixar isso bem claro e consignado", diz ele, para que os historiadores possam avaliar com clareza os fatos no futuro.
Gilmar vai na jugular, não pode o relator fazer cálculo de onde (na turma ou no plenário) tem mais chance de validar sua posição, e assim afetar ou não conforme sua conveniência. Discricionariedade não se confunde com arbitrariedade, ele tem toda a razão.
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THREAD I AO VIVO I Julgamento do Habeas Corpus de Lula
Os juízes que compõem o Plenário do STF julgam o Habeas Corpus (HC) 193.726, decidido pelo ministro Edson Fachin em de março, que devolveu ao ex-presidente Lula (PT) seus direitos políticos

Acompanhe:
Entenda os cenários possíveis do julgamento no Pleno do Supremo Tribunal Federal para o futuro político de @LulaOficial
brasildefato.com.br/2021/04/14/nov…
O que o #STF julga hoje?

Dois agravos regimentais no Habeas Corpus (HC) 193726 ajuizados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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TODAS as mensagens divulgadas na “ #VazaJato ”, objeto da “operação #Spoofing ”, são produto do crime de invasão de dispositivo informático, na forma qualificada (Código Penal, artigo 154-A, parág. 3.º). Portanto, TODAS têm origem ilícita e não deveriam produzir efeitos
Doutrinadores e tribunais admitem uso de provas ilícitas para beneficiar réus. O #STF deu um passo largo nessa direção, ao levar em conta essas mensagens no julgamento da alegação de suspeição do juiz Sérgio #Moro
Há discussão importante sobre a integridade e confiabilidade dessas mensagens, mesmo abstraindo sua origem evidentemente criminosa. Diversas vítimas da invasão de comunicações objeto da “ #VazaJato ”/ #Spoofing negam o conteúdo de ao menos parte das mensagens
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Uma associação de um punhado de membros do #MP fez um vergonhoso pedido ao presidente da República para que decrete estado de defesa e, depois, #intervenção federal em #estados, a fim de que o governo federal concentre sozinho toda a gestão da pandemia
O requerimento é pedestre e incoerente em sua fundamentação. Colide frontalmente com a Constituição da República, que institui uma federação e dá a #estados e #municípios competência concorrente para ações em #saúde. Também contraria a decisão do #STF na ADI 6.341
Essa associação minúscula não representa, mas envergonha o #MP brasileiro, órgão comprometido com a ordem democrática (art. 127 da Constituição), ao pretender, de forma maliciosa, subverter o regime democrático usando instrumentos da própria Constituição
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TODAS as mensagens divulgadas na “ #VazaJato ”, objeto da “operação #Spoofing ”, são produto do crime de invasão de dispositivo informático, na forma qualificada (Código Penal, artigo 154-A, parág. 3.º). Portanto, TODAS têm origem ilícita e não deveriam produzir efeitos
Doutrinadores e tribunais admitem uso de provas ilícitas para beneficiar réus. O #STF deu um passo largo nessa direção, ao levar em conta essas mensagens no julgamento da alegação de suspeição do juiz Sérgio #Moro
Há discussão importante sobre a integridade e confiabilidade dessas mensagens, mesmo abstraindo sua origem evidentemente criminosa. Diversas vítimas da invasão de comunicações objeto da “ #VazaJato ”/ #Spoofing negam o conteúdo de ao menos parte das mensagens
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TODAS as mensagens divulgadas na “ #VazaJato ”, objeto da “operação #Spoofing ”, são produto do crime de invasão de dispositivo informático, na forma qualificada (Código Penal, artigo 154-A, parág. 3.º). Portanto, TODAS têm origem ilícita e não deveriam produzir efeitos
Doutrinadores e tribunais admitem uso de provas ilícitas para beneficiar réus. O #STF deu um passo largo nessa direção, ao levar em conta essas mensagens no julgamento da alegação de suspeição do juiz Sérgio #Moro
Há discussão importante sobre a integridade e confiabilidade dessas mensagens, mesmo abstraindo sua origem evidentemente criminosa. Diversas vítimas da invasão de comunicações objeto da “ #VazaJato ”/ #Spoofing negam o conteúdo de ao menos parte das mensagens
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@blogdojosias @UOLNoticias @UOL #Bolsonaro é um #CRIMINOSO #confesso.
Só não é impichado porque comprou #parlamentares com vantagens que somente o #chefe do #Executivo #federal poderia oferecer.
Além disso controla parte do #Judiciário e do #MinistérioPúblico acenando com a #vaga que se abrirá no #STF
@blogdojosias @UOLNoticias @UOL Não faltam provas de que os #Bolsonaros estão muito à vontade em relação aos demais #Poderes da #República.
Tanto que, enquanto eu, você, nós tivemos nossas #vidas profundamente #modificadas pela #pandemia do #CORONAVIRUS, o 01 continuou comprando #imóveis, seu #hobby #favorito.
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Sobre a liminar do Min. #KássioNunes que enfraquece a #LeidaFichaLimpa, há, de um lado, julgamento do Plenário do #STF nas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) 29 e 30, que julgou a lei constitucional. De outro, uma decisão liminar (portanto, precária) e individual
Essas decisões são contraditórias, no ponto abordado pela liminar do Min. Kássio Nunes. Em Direito, é o que se chama de antinomia. A liminar do sr. Nunes colide frontalmente com a decisão plenária do #STF, que tem caráter vinculante, ou seja, é de observância obrigatória
Um ministro do #STF não deveria jamais proferir liminar individual contra decisão do Plenário do STF, pois esta é a espécie de decisão judicial mais segura e firme que existe no Poder #Judiciário brasileiro
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