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Li a fundamentação "jurídica" pra derrubar a resolução CONAMA q exige licenciamento pra irrigação. Faz parte da #boiada de Salles, que pretende pisotear a proteção jurídica ao meio ambiente no país. Foi assinada pelo advogado da União Olavo Moura Medeiros. Tô chocado. Explico.
1. O procedimento é totalmente inusual. A partir de uma demanda da @SistemaCNA, q alega q irrigação ñ é "atividade ou empreendimento" (deve ser holograma!), um secretário do MMA manda e-mail ao jurídico pedindo a revogação da Res.284/01. Ñ tem análise técnica, sequer processo
2. Uma primeira análise jurídica entende que a Resolução NÃO DEVE ser revogada, pois a alegação de que ela não teria mais "sustentação legal" não procede. O dr. Olavo, no entanto, acolhe esse parecer, mas MUDA SUA CONCLUSÃO.
