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Porque o STF
⚠️NÃO PODE⚠️
criminalizar a homofobia
#criminalizaSTF
1) Pra quem tiver interesse:
Esse é um assunto muito delicado e bastante técnico, vou tentar expor de uma forma que qualquer um compreenda
2) Primeiro, é preciso ressaltar que o Estado tem poder de te colocar na cadeia, isto é, tirar o seu direito de liberdade
Mas ele só pode fazer isso se houver crime e so poderá haver crime se houver uma lei estrita que o defina como tal (Princípio da legalidade)
Read 11 tweets
E se a pauta futura do #CriminalizaSTF não for exatamente aquilo que os atuais defensores pensam que será?
facebook.com/claudioladeira…
A estrutura do argumento:
- X é um direito fundamental
- A Constituição estabelece que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais
- X não recebe a devida proteção devido à omissão do poder legislativo.
- O STF deve sanar a omissão
Lembrando que o STF é composto por pessoas indicadas pelo Presidente da República e aprovadas pelo Senado, lá permanecendo até os 75 anos de idade. Logo, se o próximo ministro, que será nomeado por Bolsonaro, tiver uns 45 anos de idade, seguirá na corte pelos próximos 30 anos.
Read 9 tweets
@fernandokrammer 1)todos #países tem #StrangersThings
2)nem todos podem escolher
3)qdo fazemos nossa parte c/ #Empatia ,colaboramos p/ o lugar ficar melhor
@fernandokrammer depois do silêncio adotado ao observar que NÃO foi nada inteligente apoiar o #Golpe feito na democracia #brasileira, é incoerente se acovardar diante as manobras direcionadas nos diferentes sistemas
#justiçabrasileiraPartidária 😱
#EleicaoSemLulaEFraude
👇
goo.gl/3B1oSH
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