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Brasil criou instrumentos q revolucionaram o combate à corrupção e impunidade, mas q têm falhas. Ao invés de aprimorá-los, interesses nada republicanos estão levando ao desmanche. oglobo.globo.com/brasil/sem-ara… Siga para entender os graves problemas desta reforma da leniência: 👇
“Suspeição institucional”: excluir o MP dos acordos de leniência é retirar a única instituição que tem (ao menos em tese) independência em relação ao Governo e ao Congresso. CGU e AGU são órgãos vinculados ao Executivo e o TCU ao Legislativo. 👇
Se uma empresa trouxer provas contra membros do Governo ou do Congresso, será que CGU, AGU e TCU fecharão acordos que poderão incriminar as autoridades a que elas próprias estão sujeitas? Por isso um ente independente destes poderes, como o MP, deve participar das negociações.
Hoje testemunhamos uma das mais graves consequências das interferências do Presidente @jairbolsonaro na @policiafederal: a dúvida que se gerou na sociedade sobre o que são investigações legítimas contra a corrupção e o que são esforços de perseguição contra inimigos políticos.
Todo e qualquer indício de desvio de recursos, especialmente durante a #COVID19, deve ser investigado e os responsáveis devidamente punidos. As investigações sobre irregularidades na Secretaria de Saúde do Rio já levantaram evidências preocupantes de irregularidades.
Os indícios de que o presidente quer utilizar a PF contra opositores e as declarações da deputada @CarlaZambelli38, antecipando a realização da Operação Placebo, no entanto, aumentam a preocupação de que a operação também possa ter como objetivo atacar o governador @wilsonwitzel.
Em nossa #retrospectiva2019 apontamos o aumento da interferência política sobre os órgãos de combate à #corrupção no Brasil. Para cada FAV ou RT, adicionamos aqui um retrocesso no arcabouço anticorrupção que monitoramos no país no último ano.
#DesmancheNão
#DesmancheNão
Em agosto de 2019, o presidente @jairbolsonaro removeu Ricardo Saadi do cargo de chefe da Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro, o que levou alguns delegados a ameaçarem pedir demissão coletiva: www1.folha.uol.com.br/colunas/monica…
O presidente @jairbolsonaro também demitiu Ricardo Pereira Feitosa, chefe da área de inteligência fiscal da RFB, responsável pela cooperação e compartilhamento de informações com outras agências de combate ao crime: g1.globo.com/economia/notic…
O COAF (agora UIF) é fundamental para o combate à corrupção. Recentes interferências políticas, porém, causaram instabilidade no órgão e fizeram com que sua atuação contrarie os padrões internacionais de luta contra a corrupção e a lavagem de dinheiro.
Decisões como a de paralisar investigações que usem dados obtidos pelo COAF, tomada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, em julho deste ano, podem ter graves consequências para o país, alerta Maíra Martini, Senior Policy Advisor da @anticorruption.
“Os relatórios de inteligência financeira do COAF têm sido críticos em investigações conduzidas pela Operação Lava Jato e em outros casos de corrupção, mas também em investigações relacionadas ao tráfico de drogas e ao crime organizado”, salienta Martini.
Semana passada, o Congresso Nacional aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei sobre #AbusoDeAutoridade.
Saiba mais:
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Apesar de ter pontos importantes e que estão em linha com as demandas da sociedade, a proposta pode enfraquecer a luta contra a #corrupção no país. Isso porque, da forma como está redigida, ela abre espaço para que poderosos se vinguem de autoridades que as investiguem.
Abuso de autoridade não é tolerável e dispositivos legais que responsabilizem agentes públicos - todos, não só promotores, policiais e juízes - por excessos cometidos em seus cargos são essenciais.
Órgãos como COAF e Receita Federal são fundamentais para a luta anticorrupção. Por isso, precisam ser fortalecidos e blindados e não sofrer interferências externas que podem colocar sua atuação em risco.
Ao @jornalnacional, Gil Castello Branco, da @contas_abertas, cita que “a @ReceitaFederal e o COAF talvez sejam os mais importantes órgãos técnicos sob o ponto de vista do combate à corrupção, do crime organizado e da lavagem de dinheiro." glo.bo/2YPUbwr
@jornalnacional @contas_abertas @ReceitaFederal "E, no momento, os dois órgãos estão sendo praticamente inviabilizados por decisões que acabaram partindo do Supremo Tribunal Federal”, analisa Castello Branco.
No começo do mês, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu investigação da Receita sobre 133 contribuintes.
No começo do mês, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu investigação da Receita sobre 133 contribuintes.
Na última semana, o STF proibiu investigações da Receita Federal sobre mais de 100 agentes públicos, incluindo ministros da própria Corte. Além disso, o STF também afastou dois auditores-fiscais que participavam dessas investigações: glo.bo/2GUN4rC
Integrantes da @ReceitaFederal, em carta assinada por quase 200 auditores, incluindo funcionários da alta cúpula do órgão, pediram que o STF reveja essa decisão.
@ReceitaFederal A carta também fala sobre a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que manda a Receita entregar uma lista com o nome dos auditores que fiscalizaram pessoas poderosas nos últimos 5 anos.
