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A #imprensa e a sociedade não podem esquecer que continua a tramitar no #STF um #inquérito judicial completamente inconstitucional, sem #competência do tribunal e ferindo regras de #impedimento, #distribuição, princípio acusatório, #imparcialidade e participação do #MP | #Inq4781
Não importa a gravidade dos fatos apurados nesse inquérito, todas as provas nele produzidas são ilegais, nulas, inválidas, aberrantes. Não podem gerar processos válidos | #Inq4781
O #STF decidiu instaurar o nulíssimo #inquérito “judicial” (!) #Inq4781 para apurar #ofensas e #ameaças (quais?) a membros do próprio #tribunal. As pessoas precisam se informar sobre o que é o princípio #acusatório, que está sendo trucidado nesse inquérito
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A #imprensa e a sociedade não podem esquecer que continua a tramitar no #STF um #inquérito judicial completamente inconstitucional, sem #competência do tribunal e ferindo regras de #impedimento, #distribuição, princípio acusatório, #imparcialidade e participação do #MP | #Inq4781
O #STF decidiu instaurar o nulíssimo #inquérito judicial (!) #Inq4781 para apurar #ofensas e #ameaças (quais?) a membros do próprio #tribunal. As pessoas precisam se informar sobre o que é o princípio #acusatório, que está sendo trucidado nesse inquérito
O princípio #acusatório, apesar do nome estranho, é #garantia constitucional fundamental de todo cidadão e cidadã, para evitar #investigações e #acusações ilegais e garantir #julgamento isento e justo | #Inq4781
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O inquérito instaurado pelo #STF, para investigar ofensas contra ministros e o órgão, é juridicamente nulo, por pelo menos seis razões: 1) o inquérito é contra pessoas e fatos indeterminados, sem ninguém que tenha foro por prerrogativa no próprio STF;...
2) o inquérito baseia-se em artigos do Regimento Interno que tratam de fatos ocorridos *no STF*, o que não foi o caso; 3) o inquérito baseia-se em normas evidentemente não recepcionadas pela Constituição de 1988;...
4) o ministro “presidente” do inquérito não foi indicado por sorteio, mas escolhido pelo presidente da corte; 5) membro do Judiciário não pode ter função de investigador, por ofensa ao princípio acusatório, que separa as funções de investigação e julgamento;...
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