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Conto hoje no Estadão que o governo pediu e a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, última instância da #LAI, barrou o acesso a 4 mil páginas de relatórios de monitoramento de redes sociais. Planalto tenta impôr sigilo nos documentos desde 2019.
politica.estadao.com.br/blogs/fausto-m…
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Um histórico do caso: em dezembro de 2019, revelei que a Secom usou a Lei de Direitos Autorais para dizer que não poderia divulgar os documentos - a justificativa foi rechaçada por especialistas em transparência pública e Lei de Acesso.
politica.estadao.com.br/blogs/fausto-m…
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Em março, perante a CGU, o governo mudou de ideia: disse que os documentos eram preparatórios (ou seja, são usados para tomadas de decisões). Qual decisão? Não sei. O governo não soube informar. Mesmo assim, a CGU barrou o acesso.
politica.estadao.com.br/blogs/fausto-m…
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Se confirmado atraso deliberado de informações de infectados e mortos pela #covid19 com intenção de afetar um veículo de #imprensa, por determinação do #presidente da República, isso, em princípio, configura ato de #improbidade administrativa (Lei 8.429/1992, art. 11)
Todo ato do #poderpúblico deve atender a #interessepúblico, a finalidade pública. A #administraçãopública não pode agir para beneficiar ou prejudicar pessoas específicas
Esse dever decorre do princípio constitucional de #impessoalidade, expresso no art. 37, caput (parte principal), da #Constituição. Autoridades não podem favorecer ou perseguir arbitrariamente determinadas pessoas, físicas ou jurídicas, por sentimentos e interesses pessoais
"Informação sob demanda: transparência ativa e dados abertos" é o tema da oficina que realizaremos nesta quinta-feira, dia 17, às 13h30, na Unipace, com facilitação da pesquisadora @andreasaraiva! Aberta e gratuita.
#leideacessoainformação #transparencia #legislativo #lai
#leideacessoainformação #transparencia #legislativo #lai
O objetivo é disseminar o uso dos portais de transparência e também discutir melhorias para a Lei de Acesso à Informação. A atividade é uma continuidade do nosso esforço de tentar tornar o poder mais democrático e apostar em uma representação cada vez mais aberta e acessível.
Em setembro já havíamos promovido uma primeira oficina trabalhando o uso da Lei de Acesso à Informação para Direitos Humanos. O novo momento acontece nesta quinta-feira, dia 17, de 13h30 às 18h, na Unipace. É aberto ao público e não necessita de inscrição prévia. #Transparencia
Não deu pra ir no #codabr18? Foi, mas queria mesmo era se clonar pra ver as muitas atividades simultâneas? A gente reuniu quase 40 apresentações e recursos didáticos usados nas mesas, bootcamps e workshops! Conhecimento bom é conhecimento aberto! #ddj escoladedados.org/2018/11/21/apr…
Vamos revisitar aos poucos as apresentações do #CodaBr18 :
Na abertura, o @albertocairo abordou a democratização da visualização de dados, falando de sua busca para que esta prática se torne uma linguagem universal 🌐
drive.google.com/file/d/1PrDaDB…
Na abertura, o @albertocairo abordou a democratização da visualização de dados, falando de sua busca para que esta prática se torne uma linguagem universal 🌐
drive.google.com/file/d/1PrDaDB…
Já @viegasf falou de suas pesquisas sobre inteligência artificial, #dataviz e inovação no Google. Aqui, você confere a oficina que ela deu sobre Interpretação e Fairness em Machine Learning
bit.ly/mlfairness-coda
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