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O @SenadoFederal aprovou ontem, de forma apressada e sem debate com a sociedade, a #LeiDeAbusoDeAutoridade (PL 27/2017). Apesar de ter pontos importantes e em linha com as demandas da sociedade, como a criminalização do Caixa 2, a proposta enfraquece a luta contra a corrupção.
Abuso de autoridade não é tolerável e dispositivos legais que responsabilizem agentes por excessos são essenciais. Contudo, os limites devem ser claros para garantir que a lei não seja usada por pessoas poderosas com o propósito de ameaçar autoridades que ousem investiga-las.
O país necessita de uma medida que responsabilize agentes públicos sem interferir ou impedir suas funções. Essa é a proposta da #Medida24 das #NovasMedidas Contra a Corrupção, que foram construídas pela sociedade brasileira junto à @UCCorrupcao.
A Comissão Mista que analisa a #MP870 votou para que o COAF seja transferido do @JusticaGovBR para o @MinEconomia.
oglobo.globo.com/brasil/comissa…
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Na pasta da Justiça, o órgão dobrou o número de funcionários e aumentou sua integração com outras áreas do ministério – algo essencial para o combate a crimes ligados à #corrupção, como lavagem de dinheiro.
Na Economia, infelizmente, o #COAF pode não receber o mesmo tratamento que recebe no MJSP e enfraquecer o combate à corrupção no Brasil.
