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O #PLFakeNews tem um novo texto alterando a #RegraDeRemuneração exigindo que as plataformas paguem por conteúdos de notícias. Reconhecemos que houve uma nova tentativa, mas essa regra pouco especificada ainda não está pronta para se tornar lei. O Congresso deve retirá-la do PL.1/
Em nossa análise, explicamos por que este PL não é o lugar certo para a regra de remuneração. 2/
eff.org/pt-br/deeplink…
eff.org/pt-br/deeplink…
Apoiar-se nos direitos autorais para conseguir um acordo justo para veículos de imprensa é arriscado, com consequências para a concentração da mídia, a liberdade de expressão e a imprensa livre. 3/
🎙️Alô, alô 🎧Bora aproveitar esses primeiros dias de 2021 para recapitular os 12 episódios da primeira temporada do #BatalhasDigitais, o podcast da @cdr_br.🧵Se liga no fio 😉👇 
No episódio piloto #0 (gravado presencialmente antes da pandemia), a diretora do @coletivodigital Beá Tibiriçá e o coordenador do programa de direitos digitais do @idec @moysesdiogo contaram um pouco de como a @cdr_br nasceu e das nossas lutas desde 2016
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Então veio a pandemia😖😷A pauta do #1 já estava fechada em #liberdadedeexpressão e #gênero, mas àquela altura era impossível produzir um conteúdo ignorando o novo coronavírus. Com @renatamielli, do @cbaraodeitarare, e @helldias000, da @revistaazmina.📺
There has been minimal discussion in Brazil about the impact of the #PLFakeNews bill on other tools and services such as Telegram, Signal, or iMessage. eff.org/deeplinks/2020…
The #PLFakeNews bill in Brazil wrongly assumes that only messages that become widely forwarded need to be traceable, regardless of whether the distribution of the message was done maliciously or not.
Forwarding a popular message does not mean you should automatically be under suspicion.
Importante entrevista da @paulasoprana com o Relator Especial para a Liberdade de Expressão da ONU @davidakaye sobre o #PLFakeNews no Brasil e os riscos inerentes à regra de rastreabilidade em apps de mensagens privadas: [1/3] www1.folha.uol.com.br/poder/2020/07/…
@EFF Aprovar essa regra faria do Brasil uma exceção entre países democráticos, afetando direitos. "Se as pessoas pensam que o fato de compartilharem informações as tornará rastreáveis, o direito de privacidade já foi afetado," afirma David Kaye.[2/2]
@EFF O relator frisa ainda que comunicações em grupo não anulam proteções à privacidade simplesmente por envolverem muitos destinatários. Elas servem como alternativa segura ao compartilhamento de informação sensível que pode levar à discriminação e mesmo a ataques físicos[3/3]
Na semana passada, o Senado brasileiro aprovou o #PLFakeNews que contém sérias ameaças a direitos humanos. O PL está agora na @camaradeputados, que tem a oportunidade fundamental de conter esses riscos. [1/7] eff.org/deeplinks/2020…
Ele contém um mandato técnico – a “regra de rastreabilidade” – que obriga apps de mensagens a enfraquecer sua segurança e privacidade. Empresas com as quais contamos para conversas seguras serão forçadas a obedecer a lei ou deixarão de oferecer serviços a usuários no Brasil [2/7]
A rastreabilidade obriga apps de mensagens a rastrear os metadados de qualquer mensagem “encaminhada massivamente” e guardá-los por 3 meses, debilitando a proteção de todos os usuários e criando graves oportunidades para abuso. [3/7]
Last week, the Brazilian Senate approved a #PLFakeNews bill that contains major threats to human rights. The bill is now in the Chamber of Deputies, who have an important chance to stop them. [1/7]
eff.org/deeplinks/2020…
eff.org/deeplinks/2020…
The bill contains a tech mandate—the "traceability rule"—that compels messaging apps to weaken security and privacy protections. Companies we rely on for secure messaging throughout the world would be forced by the law to comply or stop offering services to users in Brazil. [2/7]
The traceability rule forces messaging apps to track the metadata of any "massively forwarded" messages and retain it for 3 months, weakening safeguards for all users and opening the door for abuses. [3/7]
O @SenadoFederal aprovou nesta 3a um mandato técnico, conhecido como a "regra de rastreabilidade," que obriga apps de mensagens privadas a rastrear os metadados de qualquer mensagem "encaminhada massivamente" e armazená-los por 3 meses.#PLFakeNews [1/5] eff.org/pt-br/deeplink…
@EFF A rastreabilidade obriga apps de mensagens privadas a alterar as suas plataformas projetadas para proteger a privacidade (privacy by design) para reduzir essa proteção e sua segurança. #PLFakeNews [2/5]
@EFF A regra de rastreabilidade viola de forma flagrante o devido processo por obrigar apps de mensagens privadas a rastrear e armazenar metadados de forma massiva antes que qualquer ofensa legal tenha sido cometida. [3/5]
BREAKING: Brazil’s @SenadoFederal approved a tech mandate, also known as “the traceability provision,” that compels private messaging apps to track the metadata of any “massively forwarded” messages and retain it for 3 months. #PLFakeNews [1/5] eff.org/deeplinks/2020…
@EFF The traceability compels private messaging apps to change their privacy-by design platform to weaken its security and privacy protections. #PLFakeNews eff.org/deeplinks/2020… [2/5]
@EFF The traceability provision blatantly infringes on due process rights by compelling private messaging apps to track and retain extensive metadata before anyone has committed any legally defined offense. #PLFakeNews [3/5] eff.org/deeplinks/2020…
#PLFakeNews - o que há de risco real a direitos fundamentais no projeto? Há garantia de eficácia nas medidas? Um dos maiores problemas está nas obrigações de coleta e guarda massiva de dados.
Em dia de votação no Senado, nosso fio 🧵hoje é sobre #SemFakeNewsComDireitos. 👇1/
Em dia de votação no Senado, nosso fio 🧵hoje é sobre #SemFakeNewsComDireitos. 👇1/
O projeto segue a lógica de que é preciso coletar preventivamente + dados para identificar usuários de internet e responsabilizá-los por ilícitos. Isso está presente em vários de seus pontos, e o mais sensível é da dita "rastreabilidade". 2/
Link PL: bit.ly/3ih3HPe
Link PL: bit.ly/3ih3HPe
Identificar os que cometem ilícitos não é atualmente impossível. O Marco Civil já determina que provedores guardem registros por 6 meses e isso é o que é utilizado hoje identificar - isso sem contar outros meios de prova não digitais. O PL quer ir além, mirando no WhatsApp. 3/
O #PLFakeNews pode ser aprovado hoje pelo @SenadoFederal com regras que comprometem direitos na rede – a rastreabilidade das nossas comunicações é um grande perigo entre elas. [1/4]
@EFF A regra exige que WhatsApp, Imessage e similares guardem registros enormes das nossas comunicações privadas para que toda a cadeia possa ser rastreada se uma mensagem viralizar. [2/4]
@EFF Se você compartilhar uma mensagem que denuncia um esquema de corrupção e ela é encaminhada mais de 1000 vezes, autoridades podem usar o rastreamento para te acusar criminalmente. [3/4]
