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Most recents (1)
#PLFakeNews - o que há de risco real a direitos fundamentais no projeto? Há garantia de eficácia nas medidas? Um dos maiores problemas está nas obrigações de coleta e guarda massiva de dados.
Em dia de votação no Senado, nosso fio 🧵hoje é sobre #SemFakeNewsComDireitos. 👇1/
Em dia de votação no Senado, nosso fio 🧵hoje é sobre #SemFakeNewsComDireitos. 👇1/
O projeto segue a lógica de que é preciso coletar preventivamente + dados para identificar usuários de internet e responsabilizá-los por ilícitos. Isso está presente em vários de seus pontos, e o mais sensível é da dita "rastreabilidade". 2/
Link PL: bit.ly/3ih3HPe
Link PL: bit.ly/3ih3HPe
Identificar os que cometem ilícitos não é atualmente impossível. O Marco Civil já determina que provedores guardem registros por 6 meses e isso é o que é utilizado hoje identificar - isso sem contar outros meios de prova não digitais. O PL quer ir além, mirando no WhatsApp. 3/
