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Em 13/12/1968, há 53 anos, a #ditadura militar editou o Ato Institucional 5 (o AI-5), um dos atos jurídicos mais violentos do regime. O #AI5 causou incontáveis violências e ofensas a direitos fundamentais. É preciso relembrar, para que jamais se repita.
O AI-5 permitiu cassação de mandatos de #parlamentares eleitos, suspensão de #direitos políticos, demissão sumária de #servidores e ofensa às liberdades de #expressão, de #reunião e de #imprensa | #AI5 #ditadura #História
No Judiciário, o AI-5 suspendeu a possibilidade de #habeas corpus #HC para ações por crimes políticos e gerou #aposentadoria compulsória dos Ministros Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, do #STF | #AI5 #ditadura #História
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Decretei situação de emergência com medidas para restaurantes, bares, casas noturnas e outros, como enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19) em Porto Alegre. Foram 5 decretos assinados na noite de hoje, 17, com validade de 30 dias.
#ShoppingsCenters e galerias comerciais ficarão fechados por 30 dias, a contar de 19 de março. São exceções: farmácias, clínicas de saúde, supermercados, restaurantes e locais de alimentação localizados nesses centros de comércio.
#TransporteColetivo: (ônibus, lotações, táxis, vans e carros de aplicativos) orientação para reforço e ampliação da higienização, bem como para circulação dos veículos com janelas abertas. Paradas de ônibus de grande circulação serão desinfetadas pelo DMLU.
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