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Most recents (13)

Se confirmado atraso deliberado de informações de infectados e mortos pela #covid19 com intenção de afetar um veículo de #imprensa, por determinação do #presidente da República, isso, em princípio, configura ato de #improbidade administrativa (Lei 8.429/1992, art. 11)
Todo ato do #poderpúblico deve atender a #interessepúblico, a finalidade pública. A #administraçãopública não pode agir para beneficiar ou prejudicar pessoas específicas
Esse dever decorre do princípio constitucional de #impessoalidade, expresso no art. 37, caput (parte principal), da #Constituição. Autoridades não podem favorecer ou perseguir arbitrariamente determinadas pessoas, físicas ou jurídicas, por sentimentos e interesses pessoais
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1) Minha coluna de ontem foi s/ #FakeNews a partir do documentário americano q acabou de estrear na @HBO_Brasil No filme o lobista John Burkman apoiador de Trump diz q Fake News são armas da guerra política,como as armas químicas utilizadas por outros países, e q ele as utiliza👇🏽
2) E DAÍ? Burkman no filme da @HBO_Brasil : Usei ‘fake news’ (…)existem consequências terríveis potencialmente,mas e daí?É o que eu digo: e daí?”, questionou Burkman, evidenciando o grau de impunidade em torno do tema. (Vê-se que o “E daí?” não é monopólio da política nacional).
3)Back to Brasil temos hj: 1)operação do #STF contra #FakeNews mirando deputados , Jefferson e Hang; 2) vídeo de Olavo de Carvalho alertando Bolsonaro p/ ñ deixar Senado votar no dia 2 PL q dificulta disseminação de conteúdo falso.
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Pra vcs não precisarem ouvir esse monte de canalhas:

ESTOU LENDO O PDF DA REUNIÃO DE BOLSONARO COM SEUS MINISTROS E VOU FAZER AQUI UMA THREAD COM OS MELHORES MOMENTOS.

SEGUE O FIO.

#STF #CelsodeMello #BolsonaroGenocida #AcabouBolsonaroVAZA
Braga Netto começa a reunião dizendo que a proposta é apresentar um plano de retomada da economia pós pandemia. Segundo ele, um "plano marshall brasileiro". Cada ministério tinha um plano, mas não estava havendo coordenação, e a ideia era coordenar tudo bonitinho.
Segundo ele, o foco deveria ser em propor soluções, mas no momento está sendo localizar o culpado.
Sua proposta é para criar uma solução. O programa se chama Pró-Brasil.
O plano "pega um modelo de governança, busca
melhoria da produtividade, investimentos estruturantes" ...
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A #imprensa e a sociedade não podem esquecer que continua a tramitar no #STF um #inquérito judicial completamente inconstitucional, sem #competência do tribunal e ferindo regras de #impedimento, #distribuição, princípio acusatório, #imparcialidade e participação do #MP | #Inq4781
Não importa a gravidade dos fatos apurados nesse inquérito, todas as provas nele produzidas são ilegais, nulas, inválidas, aberrantes. Não podem gerar processos válidos | #Inq4781
O #STF decidiu instaurar o nulíssimo #inquérito “judicial” (!) #Inq4781 para apurar #ofensas e #ameaças (quais?) a membros do próprio #tribunal. As pessoas precisam se informar sobre o que é o princípio #acusatório, que está sendo trucidado nesse inquérito
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Começa agora o seminário “O papel da #ReformaTributaria na redução das desigualdades no Brasil”, evento organizado pela Fenafisco e a @OxfamBrasil na Câmara dos Deputados. Acompanhe a cobertura ao vivo aqui ⬇️
O evento está sendo transmitido ao vivo no Youtube! Para assistir, acesse:
A deputada @fernandapsol abre o evento: “A maior parte da tributação incide sobre a população mais pobre. A lógica da tributação retroalimenta a desigualdade. Isso nunca foi enfrentado com medidas profundas” #ReformaTributaria #ImpostoDigno
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A #imprensa e a sociedade não podem esquecer que continua a tramitar no #STF um #inquérito judicial completamente inconstitucional, sem #competência do tribunal e ferindo regras de #impedimento, #distribuição, princípio acusatório, #imparcialidade e participação do #MP | #Inq4781
O #STF decidiu instaurar o nulíssimo #inquérito judicial (!) #Inq4781 para apurar #ofensas e #ameaças (quais?) a membros do próprio #tribunal. As pessoas precisam se informar sobre o que é o princípio #acusatório, que está sendo trucidado nesse inquérito
O princípio #acusatório, apesar do nome estranho, é #garantia constitucional fundamental de todo cidadão e cidadã, para evitar #investigações e #acusações ilegais e garantir #julgamento isento e justo | #Inq4781
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170 x 233

Câmara derruba decisão do #STF* que afastou o deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB), acusado de corrupção.

*Nas palavras do Min. Celso de Mello ele havia colocado seu mandato “a serviço de uma agenda criminosa”.

Isso não é normal.

www1.folha.uol.com.br/poder/2020/02/…
Obs. 1:

"O deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB) é acusado pelo Ministério Público de desviar verbas da construção da Adutora Capivara, em Uiraúna, sertão da Paraíba, no valor de R$ 24,8 milhões"
Obs. 2:

"Há vídeos feitos pela Polícia Federal mostrando que propina teria sido entregue no gabinete do parlamentar, na Câmara, e em seu apartamento em Brasília".
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⚠️Atenção⚠️

#STF julga constitucionalidade da prisão em segunda instância nesta QUINTA

Mudança no entendimento da Corte pode resultar na soltura de milhares de presos pelo país, inclusive do ex-presidente Lula”

O julgamento mais importante da década❗️
correiobraziliense.com.br/app/noticia/po…
⚠️ Dados levantados pelo CNJ apontam que um total de 1️⃣6️⃣9️⃣ MIL presos estavam encarcerados por conta da execução provisória de suas ações criminais até o final de 2018.

A depender da decisão do #STF eles podem ir para as ruas nessa sexta‼️

#PrisãoEmSegundaInstânciaSim
E nesse universo dos 1️⃣6️⃣9️⃣ mil potenciais beneficiados por uma virada no entendimento do #STF não estão “só” (como se fossem só) condenados em duas instâncias por #corrupção , mas condenados por crimes de tudo quanto é espécie.

#PrisãoEmSegundaInstânciaSim
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#LeiDeAbusoDeAutoridade | Dos 33 itens vetados pelo presidente Bolsonaro, o Congresso derrubou 18 vetos. Agora o #PSLnaCâmara vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no #STF para impedir essa derrota para o povo brasileiro.
A lei passa a prejudicar a coleta de digitais e DNA nas investigações; coloca em risco a segurança de delegados e policias que a partir de agora serão obrigados a se identificar para o bandido, mesmo que ele seja de alta periculosidade; e ainda dificulta a apuração de denúncias.
Além disso, coloca em xeque a autoridade dos juízes de 1ª e 2ª instância, que correm o risco de serem punidos ao decretar uma prisão que seja entendida como "irregular" pelos Tribunais. A notícia menos pior é que, 15 vetos foram mantidos.
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#Lula no #STJ: o que está em julgamento esta tarde é um recurso chamado agravo regimental em recurso especial (REsp). O REsp foi interposto contra o acórdão do #TRF4 que confirmou a sentença de Sérgio #Moro e condenou Lula
#Lula no #STJ: o Superior Tribunal de Justiça é um tribunal de terceira instância do #Judiciário. Julga #recursos criminais e #habeas corpus #HC interpostos contra decisões de tribunais de segunda instância da Justiça Federal e Estadual
#Lula no #STJ: os advogados de Lula interpuseram #recurso especial contra o acórdão do #TRF4 que o condenou. O ministro #relator no STJ, em decisão monocrática (individual), negou seguimento (indeferiu) o recurso
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O inquérito instaurado pelo #STF, para investigar ofensas contra ministros e o órgão, é juridicamente nulo, por pelo menos seis razões: 1) o inquérito é contra pessoas e fatos indeterminados, sem ninguém que tenha foro por prerrogativa no próprio STF;...
2) o inquérito baseia-se em artigos do Regimento Interno que tratam de fatos ocorridos *no STF*, o que não foi o caso; 3) o inquérito baseia-se em normas evidentemente não recepcionadas pela Constituição de 1988;...
4) o ministro “presidente” do inquérito não foi indicado por sorteio, mas escolhido pelo presidente da corte; 5) membro do Judiciário não pode ter função de investigador, por ofensa ao princípio acusatório, que separa as funções de investigação e julgamento;...
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@fernandokrammer 1)todos #países tem #StrangersThings
2)nem todos podem escolher
3)qdo fazemos nossa parte c/ #Empatia ,colaboramos p/ o lugar ficar melhor
@fernandokrammer depois do silêncio adotado ao observar que NÃO foi nada inteligente apoiar o #Golpe feito na democracia #brasileira, é incoerente se acovardar diante as manobras direcionadas nos diferentes sistemas
#justiçabrasileiraPartidária 😱
#EleicaoSemLulaEFraude
👇
goo.gl/3B1oSH
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