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🗣️ Equipe de Lula e Relator do Orçamento estão propondo a PEC da Transição para garantir gastos acima do Teto de Gastos, inclusive do Auxílio Brasil em R$ 600,00. Além dos R$ 200,00 adicionais para manter o Auxílio Brasil no patamar atual, outras despesas serão incorporadas.
‼️Como não há espaço no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para um Auxílio Brasil de R$ 600,00, há uma movimentação forte da equipe de transição do Governo Lula com o Relator do Orçamento para que seja votado no Congresso ainda esse ano uma PEC autorizando o gasto adicional
Mas afinal, para que serve o teto de gastos públicos?
Para manter a inflação baixa e proteger o poder de compra ds brasileiros.
Nos ultimos 50 anos, a inflação nunca tinha se mantido por tanto tempo tão baixa como durante o período de vigência plena do teto de gastos.
Para manter a inflação baixa e proteger o poder de compra ds brasileiros.
Nos ultimos 50 anos, a inflação nunca tinha se mantido por tanto tempo tão baixa como durante o período de vigência plena do teto de gastos.
Quando o atual governo passou a enfrequecê-lo e colocar em dúvida sua vigência, a inflação voltou a subir significativamente e a corroer o poder de compra dos brasileiros.
Não se deixe iludir quando qualquer político quiser alterar o teto de gastos públicos para aumentar este ou aquele gasto público. Se o novo gsto realmente se justificar, cabe ao político anunciar que outro gasto pretende reduzir para poder financiar o aumento de gasto que deseja.
O deputado Hugo Motta apresentou na manhã desta quinta-feira o relatório da PEC dos Precatórios (#PEC23_2021). Veja abaixo alguns pontos dos Comentários da IFI nº 13, de autoria de @FelipeSalto e @danielvcouri, sobre o novo texto. Leia em bit.ly/3ahyh8v.
Os gastos anuais com sentenças judiciais e #precatórios serão limitados pelo valor de 2016, corrigido pela inflação acumulada em doze meses até junho do ano anterior. É a regra aplicada à correção anual do teto de gastos.
Pelos cálculos da IFI, com essa mudança o espaço aberto no teto será de R$ 48,6 bilhões em 2022, conforme contas do RAF nº 56. Se essa regra for aprovada, a previsão é de pagamento de R$ 40,5 bilhões em #precatórios no ano que vem, de um total de R$ 89,1 bilhões.
