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O #TSE aprovou em 20/10 a Resolução 23.714, que trata do enfrentamento à desinformação no processo eleitoral. Ela não dispensou provocação do MP Eleitoral nem dos candidatos e partidos para o TSE atuar contra mentiras na propaganda eleitoral. Siga o fio. 🧵
A Resolução 23.714/2022 do TSE trata do chamado “poder de polícia” da Justiça Eleitoral, que já é previsto desde 1997 na Lei 9.504. Seu art. 41, parágs. 1.º e 2.º, autoriza juízes eleitorais a inibir práticas ilegais na propaganda, vedada censura prévia de propaganda na imprensa.
Esse poder de polícia não é de natureza criminal. É atividade administrativa que vários órgãos públicos praticam, para defesa da lei. A atividade da Justiça Eleitoral difere dos demais ramos do Judiciário, exatamente porque permite atuação administrativa por iniciativa própria.
#Eleições2022 | Número de eleitores cresce 6% em 4 anos e bate recorde
poder360.com.br/eleicoes/numer…
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O #TSE divulgou que 156.454.011 #eleitores brasileiros estão aptos a votar em 2022 —número 6,21% maior que o das últimas eleições presidenciais, em 2018. A quantidade de brasileiros aptos a votar é a maior já registrada pelo Tribunal.
Leia reportagem: poder360.com.br/eleicoes/numer…
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O número de eleitores de 16 e 17 anos e com mais de 70 anos de idade, que não são obrigados a votar, cresceu 51,3% e 23,8%, respectivamente, de acordo com o TSE. O acréscimo de eleitores em geral é de 9,1 milhões em comparação a 2018.
Leia mais: poder360.com.br/eleicoes/numer…
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O tweet com id 1125866421316214784 de 2019-05-07 20:54:07 que falava sobre:
🇧🇷✌️ O Deputado Federal Nereu Crispim recebeu nesta segunda-feira (06), em seu escritório de Porto Alegre, a visita do Vice-prefeito de Guaporé, Adalberto João Bastian
#NereuCrispim #Guaporé #Prefeiu...
#NereuCrispim #Guaporé #Prefeiu...
O bot tentou arquivar o tweet nesse link: archive.vn/ah0h9
#Ahora l La ministra de @EducacionSV @HananiaCarla asegura que desde inicios del año pasado, @EducacionSV tuvo reuniones con el @TSEElSalvador para poner a disposición la red de centros educativos”.
@EducacionSV @HananiaCarla @TSEElSalvador #Ahora l la ministra de @HananiaCarla:"El 29 de abril se firmó el convenio de cooperación para la utilización de centros educativos públicos, se escogieron 1462 centros educativos para centros de votación y adicionalmente 290 escuelas más para realizar sus capacitaciones”.
@EducacionSV @HananiaCarla @TSEElSalvador #Ahora l @CEL_ElSalvador @daalvarezc101: "En un comunicado (del TSE) aparecía que era responsabilidad de CEL mantener el suministro pero les recuerdo que la distribución de la energía fue privatizada en gobiernos anteriores".
3.🗣️📢Alert World leaders, citizens of the world, is attempting a coup d'état in #Bolivia.
🗣️📢Do not let that happen.
🗣️📢Evo Morales is one of the great leaders of the 21st century.
🗣️📢Protect democracy
🗣️📢Protect Bolivia
#regimechange #ProtectBolivia #ProtectDemocracy
🗣️📢Do not let that happen.
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1. 🗣️📢Alert World leaders, citizens of the world, is attempting a coup d'état in #Bolivia.
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2. 🗣️📢Alert World leaders, citizens of the world, is attempting a coup d'état in #Bolivia.
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🗣️📢Evo Morales is one of the great leaders of the 21st century.
🗣️📢Protect democracy
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Está na pauta da sessão de amanhã do #Senado o projeto de lei #PL 5.029/2019, que altera a legislação #eleitoral. O PL gera retrocessos escandalosos nas leis eleitorais e estimula #corrupção, #lavagem de bens e outros #crimes com NOSSO dinheiro. Está aqui: is.gd/PL50292019
O #PL5029 altera a Lei dos #Partidos Políticos (Lei 9.096/1995). Um dos maiores problemas é a mudança dos arts. 30 e 31 da lei, para permitir que os partidos usem qualquer sistema de contabilidade do mercado para #prestaçãodecontas. Hoje precisam usar o sistema mantido pelo #TSE
Se cada #partido prestar contas em sistema próprio, será impossível à Justiça Eleitoral usar critérios homogêneos e cruzar informações. As #prestaçõesdecontas dos #partidos, que já não são controladas com eficiência, virarão de vez prestações de faz-de-contas
