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ALERTA NOVO TEXTO DA PEC 32 | A assessoria Metapolítica também divulgou as principais mudanças no texto colocado no sistema, por volta das 21h, sem aviso prévio aos parlamentares. Segue o fio (+) #PEC32Não #CancelaPEC32MUDANÇAS
a) inciso XXXIII, artigo 37 - a retirada de direitos não se estende ao MP e ao Judiciário. Ela atinge Executivo, ocupantes de cargos eletivos e membros de Tribunais e Conselhos de Contas; (+)
b) §20, artigo 37 - a impossibilidade de incorporação de vantagens temporárias não se estende ao MP e ao Judiciário. Ela atinge Executivo, ocupantes de cargos eletivos e membros de Tribunais e Conselhos de Contas; (+)
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