O @SenadoFederal aprovou ontem, de forma apressada e sem debate com a sociedade, a #LeiDeAbusoDeAutoridade (PL 27/2017). Apesar de ter pontos importantes e em linha com as demandas da sociedade, como a criminalização do Caixa 2, a proposta enfraquece a luta contra a corrupção.
Abuso de autoridade não é tolerável e dispositivos legais que responsabilizem agentes por excessos são essenciais. Contudo, os limites devem ser claros para garantir que a lei não seja usada por pessoas poderosas com o propósito de ameaçar autoridades que ousem investiga-las.
O país necessita de uma medida que responsabilize agentes públicos sem interferir ou impedir suas funções. Essa é a proposta da #Medida24 das #NovasMedidas Contra a Corrupção, que foram construídas pela sociedade brasileira junto à @UCCorrupcao.
O PL agora vai para votação na Câmara dos Deputados na próxima semana: glo.bo/2Lrc0Kf
Os deputados precisam olhar para frente no combate à corrupção e não permitir a aprovação dessa lei como está. Marque seus deputados e peça que lutem pela #NovaLeiDeAbusoDeAutoridade! #MarqueUmDeputado
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