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Em 2013, a PF apreendeu, numa fazenda no Espírito Santo, um helicóptero que vinha do Paraguai com meia tonelada de pasta base de cocaína. O valor estimado da carga, após refino e exportação, ultrapassava R$ 150 milhões. A aeronave era de uma empresa da família do então senador e presidente do Cruzeiro Zezé Perrella e seu filho e então deputado estadual Gustavo Perrella, aliados muito próximos do dep. federal Aécio Neves (PSDB-MG). 2/15
https://twitter.com/jornaloglobo/status/1923367832081088571
A Lava Jato e a PGR erraram ao firmar, nos acordos com a Odebrecht, cláusulas que limitam os países estrangeiros a só usarem as provas da colaboração para processar seus nacionais, ficando impedidos de utilizá-las contra a empresa brasileira e seus executivos. Na prática, isso resultou em proteção internacional aos corruptos brasileiros. Seria juridicamente compreensível evitar a duplicidade de punições no exterior (princípio do non bis in idem), caso houvesse efetiva responsabilização no Brasil pelos crimes de suborno transnacional. Mas isso não ocorreu — e tudo indica que não ocorrerá. O Brasil, além de não punir o maior esquema de suborno transnacional da história, ainda dificulta que outros países o façam. 1/11
O Inquérito das Fake News foi aberto em 14/03/19 pelo então presidente do STF Dias Toffoli, violando princípios centrais do sistema acusatório: foi aberto de ofício, sem dar acesso ao MP, designando Alexandre de Moraes como relator (sem sorteio) e com objeto totalmente genérico.
2023: Toffoli acata pedido da defesa de Lula que contesta colaboração da Odebrecht e anula as provas entregues pela empresa. Com efeito sistêmico, a decisão resultará em impunidade generalizada em centenas de casos de um dos maiores esquemas de corrupção já revelados na história.
https://twitter.com/AndreBorges_JOR/status/1663515039548989441
Alçado pelo 'Centrão', Juscelino Filho indicou recursos do Orçamento Secreto para asfaltar uma estrada em frente à sua própria fazenda no Maranhão. Agora, como ministro das Comunicações no governo Lula, ele comanda um orçamento de R$ 3 bilhões. https://twitter.com/andreshalders/status/1620000772032434177
Além da revisão dos sigilos, a Controladoria-Geral da União também apresentou recomendações de transparência para órgãos públicos e medidas para garantir a implementação da Lei de Acesso à Informação. Confira abaixo algumas das diretrizes:
Em anos recentes, a Guatemala foi um dos países que mais avançaram na luta contra a corrupção. A Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (#CICIG), com apoio da ONU, investigou e processou empresários e políticos poderosos que sempre gozaram de impunidade no país.
A minuta de decreto revela esquema previamente arquitetado de intervenção no TSE, utilizando o instrumento de Estado de Defesa e com procedimentos específicos previstos no documento. Foi algo planejado ao nível de detalhamento.
https://twitter.com/WRosarioCGU/status/1583265861506596865Pra começar, o valor cheio que o senhor apresenta das emendas do relator em 2016 apenas ajuda a desinformar o cidadão, omitindo que quase a totalidade desse valor foi para cumprir despesas obrigatórias e não discricionárias:
Em agosto de 2021, tramitava na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o PL 3.951/19, que propõe regulamentar a circulação de dinheiro em espécie no Brasil e impedir que transações de grandes quantias aconteçam fora do sistema bancário (e assim possam ser rastreáveis).
Ainda em 2018, ficamos sabendo do Laranjal do PSL, que levou o ex-ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a ser acusado de falsidade ideológica eleitoral e organização criminosa por fraudes em candidaturas femininas e desvio do fundo eleitoral. poder360.com.br/governo/minist…
https://twitter.com/folha/status/1554869536461127680A Lei 12.850/2013, também chamada de Lei das Organizações Criminosas, foi promulgada há quase 10 anos e trouxe inovações importantes para o combate ao crime organizado, incluindo grandes esquemas de corrupção. Ela regulamentou, por exemplo, as delações premiadas.