As ameaças à democracia são reais. Mas tal qual no combate à corrupção, não é com abusos e xerifes que se vence o autoritarismo. Pelo contrário, assim ele se alimenta.

Há 5 anos Alexandre de Moraes relata o Inq. das Fake News, uma ação que já nasceu corrompendo a Justiça. 👇🏽🧶 O Inquérito das Fake News foi aberto em 14/03/19 pelo então presidente do STF Dias Toffoli, violando princípios centrais do sistema acusatório: foi aberto de ofício, sem dar acesso ao MP, designando Alexandre de Moraes como relator (sem sorteio) e com objeto totalmente genérico.

O jornalismo investigativo trabalhou muito contra a corrupção em 2023. Elencamos algumas matérias que incomodaram corruptos poderosos no ano passado.

Siga o fio e entenda por que estes temas continuarão relevantes e repercutindo em 2024 e adiante🧵👇 📰 Tema: Impune e influente, a “campeã nacional” JBS volta às velhas práticas

O tema seguirá relevante em 2024, pois a impunidade da empresa é incentivo à continuidade das más práticas. Além disso, a JBS e sua holding J&F estão mais influentes do que nunca em todos os Poderes.

2019: Toffoli acatou pedido da defesa de Flávio Bolsonaro que contestava uso de dados do COAF. Com efeito sistêmico, a decisão resultou na suspensão de mais de mil investigações sobre corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado em todo o país. 🧶👇 2023: Toffoli acata pedido da defesa de Lula que contesta colaboração da Odebrecht e anula as provas entregues pela empresa. Com efeito sistêmico, a decisão resultará em impunidade generalizada em centenas de casos de um dos maiores esquemas de corrupção já revelados na história.

Sob o pretexto de combater a “criminalização da política”, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, na calada da noite, o PL 2770/2023, de autoria da dep. Dani Cunha. Caso se torne lei, a medida representará mais um retrocesso no combate à corrupção no Brasil. Entenda o porquê: 🧶 O projeto visa criminalizar a recusa de serviços financeiros, como abertura de conta corrente e concessão de crédito, a pessoas expostas politicamente, as PEPs — termo para identificar pessoas que ocupam ou ocuparam funções públicas recentemente e seu círculo mais próximo.

A nomeação de advogado pessoal ao STF contraria compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil sobre independência do judiciário, afronta o princípio constitucional de impessoalidade e trai a promessa de resgate das instituições democráticas. A indicação de Zanin ainda contradiz o discurso de inclusão e aprofunda, ainda mais, a dívida brasileira com os segmentos sociais historicamente marginalizados e excluídos dos espaços de poder. Esta exclusão está também na raiz da corrupção sistêmica brasileira.

Decisões com grande impacto para o futuro do Brasil devem ser tomadas no Congresso Nacional entre hoje e amanhã e podem, além de violar direitos de povos indígenas, reforçar a impunidade sobre crimes ambientais. 👇🧵 O PL 490, prestes a ser votado, irá estabelecer um marco temporal para o reconhecimento de Terras Indígenas. Isso significa que povos indígenas que, por diversos motivos, estavam impedidos de ocupar suas terras em 1988, não terão direito à demarcação.

https://twitter.com/AndreBorges_JOR/status/1663515039548989441

Posicionamento: A cassação do mandato de Deltan Dallagnol pelo TSE ontem produzirá efeitos sistêmicos para a Justiça e a democracia no Brasil. [+] A atipicidade da dinâmica processual e da fundamentação empregadas desgastam o instrumento da Lei da Ficha Limpa, agravam a insegurança jurídica e fragilizam a representação democrática no país.

Há 11 anos, a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor e mudou a forma como Estado, cidadãos e cidadãs se relacionam. Desde então — e apesar dos desafios de implementação e das ameaças sofridas nos últimos anos —, a transparência passou a ser regra e o sigilo, a exceção. 🧶👇 Hoje, a LAI foi alterada para dificultar a ocultação completa de arquivos que contém dados pessoais sobre a intimidade e para possibilitar pedidos de acesso à informação anônimos. 👇

O governo Lula completa hoje 40 dias com a permanência de três ministros envolvidos em casos de desvio ou mau uso de dinheiro público. Juscelino Filho, Daniela Carneiro e Waldez Góes estão à frente de pastas importantes, mas ainda devem explicações à sociedade. 👇 🧶 Alçado pelo 'Centrão', Juscelino Filho indicou recursos do Orçamento Secreto para asfaltar uma estrada em frente à sua própria fazenda no Maranhão. Agora, como ministro das Comunicações no governo Lula, ele comanda um orçamento de R$ 3 bilhões.

https://twitter.com/andreshalders/status/1620000772032434177

O que vai acontecer com os sigilos impostos pelo governo Bolsonaro?

A @CGUonline definiu na semana passada uma série de diretrizes importantes para reverter os retrocessos na transparência pública que aconteceram nos últimos anos. Mas precisamos estar atentos 👇🧵 Além da revisão dos sigilos, a Controladoria-Geral da União também apresentou recomendações de transparência para órgãos públicos e medidas para garantir a implementação da Lei de Acesso à Informação. Confira abaixo algumas das diretrizes:
jota.info/executivo/cgu-…

Na Guatemala, políticos e empresários presos por corrupção da Odebrecht são soltos e aqueles que os investigaram agora estão sob ordens de prisão. A corrupção sempre contra-ataca e de maneira avassaladora. Em anos recentes, a Guatemala foi um dos países que mais avançaram na luta contra a corrupção. A Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (#CICIG), com apoio da ONU, investigou e processou empresários e políticos poderosos que sempre gozaram de impunidade no país.

Importante colocar atenção a aspectos do decreto apreendido na casa do ex-ministro Anderson Torres que revelam a real gravidade do que seria a conspiração em curso contra o regime democrático brasileiro. A minuta de decreto revela esquema previamente arquitetado de intervenção no TSE, utilizando o instrumento de Estado de Defesa e com procedimentos específicos previstos no documento. Foi algo planejado ao nível de detalhamento.

Ontem, em menos de 2 minutos, a Câmara dos Deputados votou e aprovou o PL4391/21, que regulamenta o lobby. Tema essencial para o combate à corrupção, o último texto foi apresentado no mesmo dia da votação, sem tempo para discussão. E muitos pontos problemáticos foram aprovados.👇 Apesar do grande potencial para tornar mais transparente o acesso a tomadores de decisão, evitar conflitos de interesse e corrupção, a forma como o PL da Regulamentação do Lobby foi votado excluiu trechos com boas propostas e deixou brechas que podem trazer problemas no futuro.

Ontem Lula minimizou ter voado à #COP27 de favor no jatinho de empresário amigo que confessou corrupção. Inadmissível em países com baixos níveis de corrupção, a prática de empresários com interesses no governo exercerem influência através de favores é disseminada no Brasil. 👇 Em 2017, o próprio Lula viajou a Curitiba para depor no inquérito do Petrolão usando o jato do empresário pivô do Mensalão, Walfrido dos Mares Guia.
oglobo.globo.com/politica/lula-…

Ministro, então vamos estudar juntos sobre Orçamento Secreto?

Segue um fio sobre o maior esquema de institucionalização da corrupção que se tem registro na história brasileira — e que continua sendo legitimado pela CGU. 👇🧵

https://twitter.com/WRosarioCGU/status/1583265861506596865

Pra começar, o valor cheio que o senhor apresenta das emendas do relator em 2016 apenas ajuda a desinformar o cidadão, omitindo que quase a totalidade desse valor foi para cumprir despesas obrigatórias e não discricionárias:

Hoje é #DiaDaAmazônia, mas você sabe por que falamos que não existe defesa do meio ambiente sem combate à corrupção?

Bem, a relação entre corrupção e crimes ambientais é bem mais estreita do que muita gente pensa… 🧵 [+] Para começar, um dos mais clássicos problemas ambientais no Brasil, a EXPLORAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA.

Já que o assunto é DINHEIRO VIVO, uma breve história sobre como um Projeto de Lei que poderia prevenir a lavagem de dinheiro quase foi derrubado por Flávio Bolsonaro no ano passado: 👇 Em agosto de 2021, tramitava na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o PL 3.951/19, que propõe regulamentar a circulação de dinheiro em espécie no Brasil e impedir que transações de grandes quantias aconteçam fora do sistema bancário (e assim possam ser rastreáveis).

#BolsonaronoJN disse que não existiram casos de corrupção durante seu governo. Gostaríamos de lembrar alguns dos casos de corrupção que foram amplamente divulgados pela imprensa para refrescar a memória do presidente 👇 Ainda em 2018, ficamos sabendo do Laranjal do PSL, que levou o ex-ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a ser acusado de falsidade ideológica eleitoral e organização criminosa por fraudes em candidaturas femininas e desvio do fundo eleitoral. poder360.com.br/governo/minist…

PERIGO REAL: No contexto de autoritarismo e disputa eleitoral do país, o uso disseminado de ferramentas de espionagem digital pode ser explosivo. O descontrole aumentou graças a uma reforma na surdina da Lei das Organizações Criminosas. Entenda 👇

https://twitter.com/folha/status/1554869536461127680

A Lei 12.850/2013, também chamada de Lei das Organizações Criminosas, foi promulgada há quase 10 anos e trouxe inovações importantes para o combate ao crime organizado, incluindo grandes esquemas de corrupção. Ela regulamentou, por exemplo, as delações premiadas.

O “Estado de Emergência” é da democracia. A Constituição foi alterada no episódio mais radical do autoritarismo legislativo imposto ao país por Lira e Bolsonaro. Se não houver controle do Judiciário, será mais um largo passo rumo ao arbítrio. As manobras avassaladoras: A PEC Kamikaze pegou “carona" em um texto sem vínculo direto, mas que estava pronto para o plenário. O pacote eleitoreiro foi enxertado numa proposta cuja ementa original era "Altera o art. 225 da CF para estabelecer diferencial de competitividade".

Fundamental à defesa de direitos, a advocacia deve ser valorizada e defendida. Mas, por ser uma atividade com alto risco de corrupção, precisa ser regulada e fiscalizada. Artigos da Lei 14.365, sancionada hoje, aumentam gravemente os riscos de corrupção.🧵
valor.globo.com/politica/colun… O novo § 4º inserido ao Art. 2º do Estatuto da Advocacia autoriza expressamente a prestação de serviços apenas verbais e sem requisitos básicos de formalização e documentação, o que agrava muito mais o risco de serviços fictícios para lavagem de dinheiro.