Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 1865/19, que criminaliza uma prática que dificulta a transparência das eleições: o #Caixa2Eleitoral glo.bo/30wyYUw
Com essa prática, partidos ou candidatos movimentam recursos sem contabilizá-los no fluxo de caixa informado ao Tribunal Superior Eleitoral. Nesses casos, há grave risco à democracia, por corromper as perspectivas políticas e desequilibrar e deslegitimar o processo eleitoral.
Inspirado na #Medida20 das #NovasMedidas contra a Corrupção, o texto faz parte do Pacote Anticrime.
O PL foi apresentado pelos próprios senadores, incluindo os já comprometidos com a @UCCorrupcao @Sen_Alessandro (Cidadania-SE), @EduGiraoOficial (Podemos-CE), @ContaratoSenado (REDE-ES), @randolfeap (REDE-AP) e @RodrigoCunhaAL (PSDB-AL).
Para passar a valer, o projeto ainda precisa ser aprovado na @camaradeputados
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