Bom dia, Amados! Haja vista a celeuma de ontem, gostaria de esclarecer que minhas críticas ao PL 3369/15 não têm nada a ver com a Constituição Federal (uma análise constitucional ensejaria o arquivamento do projeto). Mais, minhas críticas não têm relação com a Bíblia.
A crítica que fiz (e faço) ao Projeto 3369/15 está diretamente relacionada à redação. Pelo que entendi, não foi intenção do autor normalizar o incesto. Insisto: se não foi, o projeto precisa ser retirado. Digo isso porque o texto diz:
"São reconhecidas como famílias TODAS as formas de união entre duas OU MAIS pessoas... que se baseiem no amor... INDEPENDENTEMENTE DE CONSANGUINIDADE, gênero, orientação sexual, nacionalidade... incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas".
Ora, se o INDEPENDENTEMENTE DE CONSANGUINIDADE dissesse respeito aos filhos, deveria ter sido escrito no final da frase. Mas a expressão veio perto de TODAS as formas de união. Ademais, de há muito, os filhos adotivos são filhos em sua plenitude.
Sabendo que a lei não tem palavras inúteis, por certo essa expressão será interpretada como uma inovação. Qual inovação? A da normalização (legalização) do casamento entre parentes (irmãos, pais e filhos, etc). A interpretação se reforça pela expressão TODAS AS FORMAS DE UNIÃO.
Ademais, da leitura do texto, fica claro que o autor pretende legalizar casamentos múltiplos. ENTRE DUAS OU MAIS PESSOAS. Não tem sentido dizer que está falando da família como um todo, pois logo faz menção à orientação sexual e gênero. O trecho se refere à convivência marital.
Há dois caminhos: 1) O autor retirar o projeto, em razão de não ter sido sua intenção legalizar o incesto e os casamentos múltiplos; 2) O autor assumir que foi tal legalização que pretendeu, discutindo, às claras, o seu projeto. O debate é inerente à Democracia.
O que não faz parte da Democracia é deixar tramitar um projeto, fingindo que o que está escrito não está escrito. Destaco, ainda, que o Projeto trata do Estatuto da Família do Século XXI. Até por isso, interpreto que o intuito foi inovar.
Vale lembrar que a união entre pessoas do mesmo sexo já tem o reconhecimento em nosso país. Respeitosamente, também não me parece democrático ameaçar processar quem questiona (ou critica) um projeto de lei em andamento.
Eu acabei de passar por um processo de intensa discussão em torno do projeto que garante à mulher decidir a via de parto, fui ofendida, humilhada, acusada e não processei ninguém. Procurei, durante toda a discussão, sanar todas as dúvidas.
Quem, ao ser questionado, ameaça com processos, em regra, não quer ter que esclarecer o que precisa ser esclarecido. Imagino que o Deputado tenha ficado chateado ontem. Mas, como hoje é outro dia, indago: O que pretendeu com as expressões: "TODAS AS FORMAS DE UNIÃO"...
"DUAS OU MAIS PESSOAS" e "INDEPENDENTEMENTE DE CONSANGUINIDADE"? Insisto: estamos apenas dialogando!
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