Dia da #ConscienciaNegra , aproveito para fazer algumas considerações: (1) o Brasil ainda é um país permeado pela desigualdade e que sofre com o racismo institucional; (2) comunidades quilombolas sofrem duplamente neste aspecto, já que além do racismo clássico, sofrem também...
... o chamado “racismo ambiental”; (3) as políticas de ações afirmativas envolvendo a população negra são de suma importância e se sustentam a partir dos seguintes argumentos: (3.1) justiça compensatória: as ações afirmativas visam reparar injustiças do passado;
(3.2) promoção do pluralismo; (3.3) justiça distributiva: as ações afirmativas buscam corrigir desigualdades econômicas e de oportunidades; (3.4) fortalecimento da autoestima do grupo estigmatizado: este talvez seja o principal argumento “contemporâneo”.
(4) ainda sobre o tema, a promoção da igualdade racial é algo que deve ser estimulado nos mais variados ambientes: escolas, mercado de trabalho, no fomento de Criação de Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial; (5) o Brasil possui uma ótima lei para proteger os...
...interesses da população negra (Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010). Todavia, a lei ainda precisa de uma maior eficácia social. Os operadores do direito ainda não souberam extrair toda normatividade contida no referido diploma. (6) o Brasil é signatário de diversos..
...tratados sobre o tema, como por exemplo, a Convenção da ONU sobre Eliminação do Preconceito, Raça e Cor. Estes tratados possuem status supralegal de acordo com o entendimento do STF (RE 466343). (7) o Constituinte originário elegeu o combate ao racismo como um de...
...seus valores mais caros ao prever um mandado de criminalização e reconhecer a imprescritibilidade do crime de racismo (posteriormente os tribunais superiores estenderam tal imprescritibilidade ao delito de injúria racial).
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