Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR). Professor de Direitos Humanos e Direito Constitucional. Colunista no JOTA.
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1. Nesta thread vamos estudar as principais decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo a pandemia da Covid19. Vamos lá.
1. Os principais atos normativos que regulam o Direito dos Povos Indígenas atualmente são: a Constituição Federal de 1988, o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73) e a Convenção 169 da OIT (guardem este tratado internacional pois ele é de suma importância como veremos na thread).
1. A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada por: 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, Presidente da República ou de mais da metade das Assembleias Legislativas, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros
1. Atualmente existem mais de 100 mil pessoas em situação de rua no Brasil. Não existem tratados internacionais e documentos específicos sobre o referido grupo vulnerável, mas apenas um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) (...)
1. A prevalência dos direitos humanos está prevista no artigo 4º, inciso II, da Constituição Federal de 1988 como um dos princípios reitores do Estado brasileiro na ordem internacional.
1. No dia 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a omissão legislativa do parlamento brasileiro e enquadrou a homofobia e transfobia como espécie do crime de racismo. O direito penal passou a punir a homofobia e a transfobia. Vamos ver como isso ocorreu?
1. As quebradeiras de coco babaçu são grupos formados por mulheres de comunidades extrativistas de diversos estados brasileiros como Maranhão, Tocantins, Pará e Piauí. Segundo a Actionaid, existem aproximadamente 300 mil quebradeiras de coco babaçu no Brasil.
1. Os direitos humanos possuem uma série de características. Na thread de hoje vou abordar as principais características elencadas pela doutrina especializada na área de direitos humanos.
1. Parcela da doutrina atribui ao “caso Lebach” do Tribunal Constitucional Alemão a origem do direito ao esquecimento. No Caso Lebach, quatro soldados que guardavam um depósito do Exército alemão foram assassinados e as armas subtraídas em Lebach, na Alemanha (...)
1. O tema imperialismo dos direitos humanos foi desenvolvido por Eric Hobsbawn e consiste na situação em que os direitos humanos são utilizado como uma falsa premissa para justificar intervenções externas (geralmente militares) imperialistas em determinados países.
1. O termo “racismo recreativo” foi cunhado pelo professor Adilson Moreira e pode ser compreendido segundo o autor por: “um mecanismo que encobre a hostilidade racial por meio do humor”.
1. A teoria da perda de uma chance possui origem no direito francês (la perte d’une chance) e é aplicada quando um evento danoso acarreta para alguém a frustração de obter um proveito determinado ou evitar uma perda (STJ).
1. Os direitos da personalidade possuem previsão no artigo 11 do Código Civil. A doutrina elenca uma série de características para os direitos da personalidade. Vamos estudá-las.
1. A expressão “assédio por intrusão” e o termo “stalking” designam a ação de perseguição deliberada e reiterada perpetrada por uma pessoa contra a vítima, utilizando-se das mais diversas abordagens tais como agressões, ameaças ou ofensas morais reiteradas, assédio por (...)
1. Os conceitos de eutanásia, distanásia, ortotanásia e mistanasia envolvem aquilo que parte da doutrina chama de “direito à morte digna”. Vamos estudar cada um desses conceitos hoje.
1. O tema de hoje possui diversas normativas internacionais e nacionais. Farei apenas uma thread introdutória sobre alguns conceitos e posteriormente aprofundaremos o tema (diferença entre asilo e refúgio, jurisprudência etc).
1. De uma forma popular, o conceito de genocidio pode ser compreendido como o “extermínio deliberado de determinado grupo de pessoas por diferenças nacionais, étnicas, raciais, religiosas, etc). O genocídio geralmente é associado a "limpeza étnica ou social"
1. Hoje vamos estudar a classificação da Constituição Federal de 1988. Optei por um tema mais leve em razão do momento em que estamos passando no país. A thread seria sobre outro assunto mas resolvi mudar.
1. O abandono afetivo (também conhecido como teoria do desamor) pode ser compreendido como a omissão de cuidado, criação, educação e assistência que os pais possuem para seus filhos enquanto estes são crianças e adolescentes.
1. O princípio da proibição do retrocesso pode ser compreendido como a como a vedação da eliminação ou amesquinhamento do nível de proteção/concretização já alcançado pela sociedade em relação a determinado direito, admitindo-se apenas aprimoramentos ou acréscimos (...)
1. Estou fazendo essa thread após diversos pedidos de seguidores aqui no twitter e também em razão das coisas "estranhas" que estão aparecendo aqui nesta rede sobre. Alerto novamente que é uma thread envolvendo opiniões pessoais que possuem apenas o intuito e objetivo de ajudar.