É mentira que a proposta de regularização fundiária do governo Bolsonaro respeita a legislação ambiental e beneficia os pequenos agricultores. #MP910NÃO #MPdaGrilagem
✅ Premia grileiros: Ao premiar o desmatamento ilegal e a grilagem de terras, o governo sinaliza que o crime compensa, o que vai estimular ainda mais invasões de terras públicas e mais desmatamento.
✅ Incentiva o desmatamento ilegal: A MP flexibiliza e fragiliza a lei ambiental, e permite titular terras públicas até 2500 hectares (grandes proprietários), a quem pratica desmatamento ilegal, até dez anos depois de receber o título.
✅ Estimula a violência no campo: Apesar de exigir o CAR para regularização, que é autodeclaratório, a MP não exige a vistoria em situações de sobreposição no cadastro (quando dois ou mais interessados reivindicam mesmo pedaço de terra), o que vai aumentar a violência no campo.
✅ Favorece o crime organizado: Na prática, caso a papelada pareça correta, a vistoria por sensoriamento remoto pode mascarar, em favor de grileiros, situações de conflitos agrários locais envolvendo a posse de territórios tradicionalmente ocupados, por povos e comunidades.
✅ Flexibiliza a lei ambiental: A MP não prevê a utilização do sensoriamento remoto para identificar e punir o desmatamento ilegal, e só quem foi autuado por algum órgão ambiental e teve o processo julgado em todas as instâncias é que seria obrigado a fazer a regularização.
📌 PARA SABER MAIS sobre a #MP910NÃO #MPdaGrilagem:
* Os 6 pontos mais graves da MP910: d3nehc6yl9qzo4.cloudfront.net/downloads/fact…
* 10 perguntas e respostas para esclarecer o que está em jogo: bit.ly/34X3vOP
* Posicionamento da Frente Parlamentar Ambientalista, frentes parlamentares, parlamentares, ex-ministros e organizações da sociedade civil: observatoriodoclima.eco.br/wp-content/upl…
* Nota técnica conjunta da 2a, 4a, 5a e 6a Câmaras do Ministério Público Federal: mpf.mp.br/atuacao-temati…
* Análise do Instituto Sociedade, População e Natureza: ispn.org.br/site/wp-conten…
* Nota técnico-jurídica do IDS-Instituto Democracia e Sustentabilidade: static.congressoemfoco.uol.com.br/2020/01/MP-910…
* Posicionamento da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura: coalizaobr.com.br/home/index.php…
* Artigo do advogado socioambientalista André Lima: congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/coluna…
* Plataforma de protesto da sociedade civil: saldaodaamazonia.org.br
* Posicionamento do WWF-Brasil: wwf.org.br/?uNewsID=75322
* Artigo do Diretor de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Raul do Valle: valor.globo.com/opiniao/coluna…
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