O PACOTE DA BANCA
A Comissão propôs um pacote de desregulação "provisória" do sistema financeiro para responder à crise, pedindo que fosse aprovado rapidamente, reduzindo a capacidade do Parlamento de intervir sobre as medidas. Opus-me e, com os Verdes, impedimos essa tentativa.
1. O pacote é totalmente desequilibrado entre concessões regulatórias e obrigações impostas ao sistema financeiro. Diz-se que o objetivo é fazer chegar crédito à economia real, mas as medidas adotadas não fornecem qualquer garantia a esse nível.
2. Só para dar uma ideia, este pacote nem sequer inclui uma coisa tão básica como a proibição da distribuição de dividendos e bónus, ou os buy-backs de ações. Para se perceber o que está em causa, ver a análise deste pacote pela @forfinancewatch: finance-watch.org/finance-watch-…
3. A mais preocupante das medidas do pacote é o adiamento da entrada em vigor do buffer de capital para instituições financeiras globalmente sistémicas. Ora, é com medidas precipitadas como esta, em nome de coisa nenhuma, que as crises financeiras acontecem... aos contribuintes.
4. No processo normal que agora começa, não me oporei por princípio a medidas regulatórias de resposta à crise desde que sejam realmente úteis e provisórias, e acompanhadas de obrigações, para que a flexibilização sirva para (e só para) fazer chegar crédito à economia real.
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