Brasil criou instrumentos q revolucionaram o combate à corrupção e impunidade, mas q têm falhas. Ao invés de aprimorá-los, interesses nada republicanos estão levando ao desmanche. oglobo.globo.com/brasil/sem-ara… Siga para entender os graves problemas desta reforma da leniência: 👇
“Suspeição institucional”: excluir o MP dos acordos de leniência é retirar a única instituição que tem (ao menos em tese) independência em relação ao Governo e ao Congresso. CGU e AGU são órgãos vinculados ao Executivo e o TCU ao Legislativo. 👇
Se uma empresa trouxer provas contra membros do Governo ou do Congresso, será que CGU, AGU e TCU fecharão acordos que poderão incriminar as autoridades a que elas próprias estão sujeitas? Por isso um ente independente destes poderes, como o MP, deve participar das negociações.
Todos os órgãos que hoje negociam leniência estão sujeitos à captura e à corrupção, sejam eles vinculados ao Governo, ao Congresso ou mesmo o MP c/ sua independência. Por isso, atuando em conjunto, cada um pode exercer controle sobre os demais.
Por fim, como pode o STF assinar um protocolo que depois possa ser provocado a julgar sua constitucionalidade? Ao invés de trazer segurança jurídica, o protocolo de Toffoli, sem a concordância do MP, traz mais incertezas e o risco de mais um grave retrocesso à luta anticorrupção.
Pode-se aprimorar o modelo e a segurança jurídica melhorando a coordenação entre os órgãos, capacitando os agentes de negociação, dando maior transparência e, principalmente, deixando as regras do jogo mais objetivas e mais claras. #DesmancheNão
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