Thread by @gtinocolh

Este mês o assunto fiscal esquentará, em virtude do envio do orçamento de 2021 ao Congresso. O principal desafio é o limite dado pelo teto de gasto.

O teto é de 1.485 bi, aumento de apenas 31 bi em relação ao teto de 2020. Já seria bem apertado em tempos normais (ver margem fiscal da IFI), mas o desafio é ainda maior, pois alas do governo vem indicando vontade de aumentar o gasto com assistência (renda básica) e investimento.

A tentativa de drible já ficou escancarada, como no caso do Fundeb (quando queriam utilizar parcela dos recursos, que ñ estão sujeitos ao teto, p/ pagar assistência). Usar calamidade em 2021 ou capitalizar novamente a Emgepron são outros exemplos. Consultas foram feitas ao TCU.

Mas os desafios não param por aí. Exemplo: o veto sobre a prorrogação da desoneração da folha pode cair, tirando algo como 6 ou 7 bi de espaço em 2021. A depender do ritmo de recuperação, novo auxílio a E&M não pode ser descartado e muitas pessoas não têm se atentado para isso.

O futuro das contas fiscais mostra um governo perdido. As medidas são pulverizadas em diferentes discussões: reforma tributária (CPMF, desoneração, IR), renda básica, FUNDEB, FGTS, carteira Verde Amarela, etc. Muita coisa depende de muita coisa, que depende de articulação no CN

Tantas discussões ao mesmo tempo acabam confundindo, mas uma coisa precisa ficar clara: as despesas tem que caber no teto, ñ sendo possível financiar despesa nova simplesmente criando imposto novo. Frases como “vamos financiar renda básica com a CPMF” não fazem muito sentido.

A criação de imposto só abre espaço para aumento de gasto se o teto é flexibilizado. Mas se o governo diz que a carga não subirá (isto é, receita fica igual), isso significa que aumento de despesa piora o resultado fiscal. A não ser que haja corte de alguma despesa.

Sobre isso, não se fala no assunto, não há vontade política de mexer na despesa. A reforma administrativa, ou qualquer medida para conter a despesa c/ pessoal, segue de lado. Mesmo nos gastos tributários, onde havia a promessa de corte de 10 bi de dólar, não há nenhum esforço.

O resto da agenda econômica patina. As privatizações estão escanteadas. O Plano Mansueto original e as PECs do Plano + Brasil estão esquecidos. A única boa novidade foi a aprovação do marco do saneamento.

Sobre a tributária, a impressão é que o governo entrou na discussão p/ atrapalhar. Mandando a reforma fatiada, insistindo em ideias que dificilmente vão prosperar. Soma-se a isso o calendário apertado, c/ eleições municipais e sucessão da Câmara no radar, dificilmente vai avançar

Voltando ao fiscal, portanto, há que se ficar de olho sobre qual vai ser a posição do governo em relação ao teto. Ministério da economia contra o resto da esplanada. O que fica?

Como o auxílio emergencial tem dado um gás na popularidade do governo e, no final, isso é o que mais importa ao PR, é possível que o teto não seja mesmo plenamente respeitado. A ver.