Sobre a portaria obra de Damares publicada para atacar direitos sexuais e reprodutivos das mulheres: é inconstitucional. Choca contra a Lei 12.845/2013 para acesso e tratamento para vítimas de violência sexual q rege a NÃO NECESSIDADE de BO ou laudo IML para o #aborto terapêutico
Entretanto, essa é uma vitória simbólica da Damares q devemos denunciar e reverter, militando fortemente pela descriminalização social do #aborto. Todos os impedimentos colocados nessa portaria já foram expostos em PL's pela bancada evangélica ao longo dos últimos anos!
Mesmo que essa portaria seja derrubada, é uma vitória da Damares, pq ainda que não se coloque em prática oficialmente, instala-se os impedimentos a nível de discurso dos profissionais q têm o poder de agilizar o processo. Damares vence ao instalar sua versão na batalha ideológica
Essa portaria é um backlash sem tamanho. É coação aos profissionais da saúde pública para não realizarem procedimento já respaldado pela lei, usando conquistas dos direitos sexuais e reprodutivos anteriores para CONTESTAR o atendimento médico de profilaxia em caso de estupro!
Coagindo o pessoal médico a "pensar mil vezes", obrigando a mil procedimentos prévios, instalando o dilema de seguir um protocolo sob ameaça de "incorrer no crime de aborto provocado por terceiros".
É um ultraje! Inaceitável.
Damares vence se nós não entendermos q esses tipos de ataques devem ser confrontados com MUITA MOBILIZAÇÃO SOCIAL. Se a esquerda oficialista não abraçar fortemente a questão do #abortolegal, deixando essa luta apenas para as feministas carregarem SOZINHAS, estamos todos perdidos.
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