A Lei de Terras foi um dos mais duradouros e persistentes instrumentos de dominação de classe do nosso país. Nossa noção moderna de propriedade privada tá ali.
Mas há outro aspecto da lei precisa ser considerado: seu papel na formação do racismo brasileiro.
Promulgada duas semanas depois da lei Euzébio de Queiróz (que proibiu o tráfico de escravos para o Brasil), ela não apenas concentrou terras e legitimou a estrutura fundiária brasileira, mas também amparou os temores da elite agrária quanto a possível formação de um...
...campesinato negro formado por homens e mulheres libertos. A necessidade dos agrimensores, a burocracia estatal, o usucapião, todos concorreram com o jaguncismo como formas de limitar o acesso a terra dos mais pobres.
Numa sociedade escravocrata como o Brasil, isso significou reduzir consideravelmente a margem de manobra de populações escravizadas que, com a brecha camponesa e o usucapião poderiam até exigir, nos seus direitos, a formação de pequenas propriedades.
Mas a classe senhorial jamais permitiu que isso acontecesse. A terra destinada aos escravos foi entendida como regime de mercê e, tão logo a escravidão findava, homens e mulheres foram expulsos de suas terras pelos latifundiários.
Além disso, ao criar dispositivos que privavam analfabetos de ter posse da terra, a lei dificultava sistematicamente a implementação de mecanismos compensatórios aos escravos e libertos - como a doação de terras.
Para quem tem interesse nessa análise, essa matéria do UOL é um bom pontapé inicial:
tab.uol.com.br/noticias/redac…
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