Às vésperas do #28deSetembro, dia de Ação internacional pelo #AbortoLegal na América latina e Caribe, vamos dar visibilidade aos projetos de lei que defendem nossos direitos sexuais e reprodutivos. Isso aqui é um projeto de lei que deve ser defendido por feministas. #28S
"o PL 4515/20 reduz de 25 para 20 anos a idade mínima para que brasileiros – homens e mulheres – optem pela esterilização voluntária. O texto também acaba com a exigência atual de o interessado ter pelo menos dois filhos vivos para tomar a decisão, caso não tenha a idade mínima."
O projeto de lei tambem fala sobre a questão do consentimento:
"Em outro ponto, o projeto acaba com a exigência de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização de um deles."
Fonte: Agência Câmara de Notícias
"Não se concebe mais que a decisão sobre o próprio corpo tenha de ser submetida ao aval de outra pessoa, ainda que seja o cônjuge" (!)
"Por outro lado, critérios como n° de filhos ou 25 anos não mais se sustentam. Uma vez que haja o aconselhamento devido e a decisão consciente"
"A laqueadura, 60 dias pós o parto ou mais tarde, implica nova internação, novo procedimento anestésico, com necessidade de recuperação e alteração da rotina. Tudo isso associado à dificuldade de conseguir vaga nas agendas de diferentes profissionais e unidades de saúde"
#28S
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