Thread by @deccache

1. Sobre reforma administrativa atual, é importante lembrarmos dos benefícios que os militares de alta patente conquistaram na reestruturação de carreira que tiveram no ano passado, apesar das anomalias fiscais no setor. Eles estão fora da reforma atual. Vamos aos fatos.

2. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2016, 88% dos militares foram para a inatividade entre 45 e 54 anos. Mais da metade dos militares foram para a reserva com menos de 49 anos de idade.

3. Os militares representam hoje metade dos gastos da Previdência entre o funcionalismo público, embora representem apenas 31% do quadro.

4. São gastos R$ 43,9 bilhões com pensões e aposentadorias para cerca de 300 mil militares e pensionistas, enquanto a União despende R$ 46,5 bilhões para 680 mil servidores do regime civil.

5. Dados da PNAD de 2017 mostram que os militares correspondem a 0,9% dos trabalhadores e 0,4% da população. Contudo, respondem por mais de 14% do “déficit” do sistema previdenciário como um todo e 44% do “déficit” dos Regimes Próprios de Previdência.

6. Segundo dados do Tesouro Nacional, o déficit per capita (por beneficiário) do regime militar chega a ser 85 vezes mais deficitário do que o apresentado pelo regime geral urbano.

7. A remuneração média dos militares reservistas é de R$ 11.621, bem acima da esmagadora maioria dos servidores do Brasil. Metade dos servidores ganha menos de R$ 2,7 mil por mês – antes dos descontos.

8. Na Previdência atual dos servidores federais o teto é de R$ 6.101,06. Já o militar que vai para a reserva não possui um limite para os valores recebidos. Em tese, ele está sujeito ao teto constitucional, reajustado recentemente para R$ 39,3 mil.

9. O efetivo das forças armadas se concentra em militares de baixa hierarquia, principalmente cabos e soldados, que são, na maioria dos casos, temporários e não obterão os benefícios que da generosa reestruturação, focada no topo da hierarquia militar, como veremos abaixo.

10. A reestruturação da carreira militar ocorreu por intermédio do Projeto de Lei 1645/2019, atual Lei 13.954 de 2019. Vários ganhos foram obtidos pelos militares em um momento de suposta crise fiscal e ataque aos demais servidores. Vejamos.

11. Adicional de habilitação. Trata-se de um benefício que foi ampliado com a reestruturação recente. O percentual extra mensal que variava de 12% a 30% passou para o intervalo de 12% a 73%. É importante observar que os militares da base da carreira não tiveram reajuste.

12. Gratificação de representação a GENERAL. Foi ampliada também a gratificação de representação a generais. O adicional de 10% sobre o soldo (o salário dos militares) poderá ser levado para a reserva. Hoje, o ganho extra só vale para quem está na ativa.

13. Adicional de disponibilidade. Trata-se de um adicional que não existia e, basicamente, é o equivalente a um reajuste no valor dos soldos que pode chegar a 32% para os militares de alta patente. Crise fiscal só existe para quem não é amigo do presidente.

14. O adicional de disponibilidade criado na reforma dos militares em 2019 é regressivo:

Coronel e subtenente (32%)
Tenente-coronel (26%)
Major e Primeiro Sargento (20%)
Capitão e Segundo Sargento (12%)
Primeiro tenente e Terceiro Sargento (6%)
Demais militares (5%)

15. Ajuda de custo no momento da transferência

Antes da reforma de 2019, quando o militar se aposentava ou transferia, recebia uma ajuda de 4 vezes o valor do soldo. Com a reforma atual o valor dobrou para 8 vezes o valor do soldo.

16. Com isso, os generais tiveram aumentos de rendimentos que podem passar dos 50%, apesar de todas as anomalias fiscais apontadas aqui, da crise fiscal e do ataque a todos os outros servidores públicos. Dito isso, quem precisa de reforma administrativa?

17. O custo da reestruturação da carreira dos militares passou dos R$ 100 bilhões de reais em 10 anos. Isso significa 3 anos de bolsa família que atende 45 milhões de pessoas muito pobres em todo o Brasil.