Bom dia. Prometi um fio sobre o documento recém elaborado pelo Pacto Educativo Global no Brasil que adota como eixo o papel da educação durante e no pós-pandemia. Vou postar uma primeira parte sobre o documento. Então, senta que lá vem fio.
1) Primeiro, uma informação sobre a origem do Pacto. Em setembro de 2019, motivado por lideranças judias e muçulmanas, Papa Francisco lança a proposta deste pacto educativo.
2) Nas palavras do Papa, trata-se de um “encontro para reavivar o compromisso em prol e com as gerações jovens, renovando a paixão por uma educação mais aberta e inclusiva, capaz de escuta paciente, diálogo construtivo e mútua compreensão. (continua)
3) " (...) Nunca, como agora, houve necessidade de unir esforços numa ampla aliança educativa para formar pessoas maduras, capazes de superar fragmentações e contrastes e reconstruir o tecido das relações em ordem a uma humanidade mais fraterna”.
4) Papa Francisco propõe três desafios a serem enfrentados pela educação: a) Ter a coragem de colocar no centro a pessoa; b) Ter coragem de investir as melhores energias com criatividade e responsabilidade; c) Ter coragem de formar pessoas disponíveis a servir a comunidade
5) No Brasil, desde novembro do ano passado, algumas entidades se articularam (Campanha Nacional pelo Direito à Educação, APEOESP, Instituto Paulo Freire, Instituto Cultiva, Instituto Casa Comum, ALANA e CEAAL) para organizar o Pacto aqui
6) Definimos os eixos do Pacto no Brasil:
Articular entidades que defendam a educação pública, inclusiva, que respeite a diversidade de comportamentos e crenças, que desenvolva a cultura do cuidado (com o outro e a humanidade) e a cultura da paz.
7) Trata-se de um movimento que procura ampliar o debate nacional sobre os rumos de nossa educação, que amplie a interlocução com a sociedade e projete propostas num processo de construção coletiva de uma nova hegemonia no debate nacional a respeito da educação
8) Os eixos do Pacto no Brasil 1. Paz e cidadania 2. Ecologia integral 3. Solidariedade e desenvolvimento 4. Dignidade e direitos humanos 5. Defesa da educação pública com qualidade social 6. Cultura e Transformação Social
9) Papa Francisco organizou o Pacto a partir de duas frentes distintas que colaboram entre si: a) a católica, articulada a partir da Congregação pela Educação Católica; b) e a da sociedade civil (para além da igreja católica), articulada á Scholas Ocurrentes
10) O Brasil segue esta dupla organização. De um lado, o Pacto está sendo mobilizado pela CNBB e ANEC (Associação Nacional de Escolas Católicas). De outro, pela articulação brasileira do Pacto, autora do documento que estou socializando e da qual faço parte da coordenação
11) Vamos ao texto. Como disse, esta primeira postagem é de uma parte do texto, dado que ele tem 25 páginas. Comecemos pela orientação do Papa que faz um chamado em prol de um ensino emancipador
12) Faltou um dado: esta articulação da sociedade civil pelo Pacto no Brasil envolve, neste momento, mais de 100 entidades, movimentos e sindicatos (incluindo a CNTE, movimento Hip Hop, mães de santo, rabinos, MST etc)
13) Voltemos às orientações do Papa. O Pacto se pauta pela defesa dos Direitos Humanos como substantivo civilizatório, as liberdades individuais e coletivas; a pluralidade das ideologias; a laicidade do Estado; a tolerância como bússola da convivência
14) No campo educacional defendemos a Educação como Direito de todes e não como uma mercadoria que pode ser vendida como privilégio de alguns e algumas e lutamos pelo ensino público, laico e gratuito a todas as pessoas, principalmente aos que não estão incluídos e incluídas
15) O documento não apresenta conclusões categóricas, dado o cenário de incerteza sobre o futuro, abalado pela pandemia. Nossa tarefa é trazer ao debate algumas situações ora vivenciadas, promovendo reflexão e diálogo perante o diverso e o contraditório.
16) O desafio é o de retomar as alternativas de experiências locais das organizações sociais, das ações de solidariedade, enraizadas nos territórios e de fortalecer novos modos de organização comunitária, que apontam alternativas ao sistema capitalista neoliberal.
17) O impacto da pandemia estraçalha a economia e o cenário atual, causado pelo acirramento da crise econômica e social e indica:
. A retração do PIB nacional anual, demarcada entre 9% e 10%;
. A projeção do desemprego recorde;
18) . O recuo da arrecadação nacional, que deve ficar entre 25% e 30%;
. O recuo de repasses de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (alimento central para 65% dos municípios brasileiros) registrando reduções de 20% a 35%.
19) E, finalmente, o problema maior desse retrato brasileiro: a desigualdade de renda. Passaremos do 41,8 milhões de brasileiros e brasileiras pobres em 2019, para 48,8 milhões neste ano de 2020.
20) A falta de uma política educacional articulada em nível nacional provocou a implantação do Ensino Remoto para garantir o vínculo dos(as) estudantes a sua escola, havendo aulas on line, por rádio, pela TV aberta, pelo aplicativo whatsapp dos celulares
21) O abalo educacional foi mais forte nas camadas sociais mais pobres, evidenciando o escasso acesso às novas tecnologias: não há computadores em 58% dos domicílios e, desses, não há internet em 33% (Comitê Gestor da Internet no Brasil, GGI.br, 2018).
22) O Ensino Remoto Emergencial e a Educação a Distância não podem ser compreendidos como sinônimos, por isso é muito importante, no contexto em que estamos vivendo, clarificar esses conceitos.
23) De um lado, a Educação à Distância – EAD, modalidade de educação que compreende a criação de uma arquitetura pedagógica composta por aspectos organizacionais, metodológicos e tecnológicos com design adequado às características das áreas dos conhecimentos gerais e específicos
24) O EAD emprega sala de aula virtual onde se desenvolvem as estratégias pedagógicas (EP), por meio de um conjunto de ações educacionais visando alcançar os objetivos que levam à construção do conhecimento.
25) De outro lado, foi criado, em caráter emergencial, o Ensino Remoto, a partir da revisão dos planejamentos definidos para o ano de 2020, incluindo principalmente tecnologias digitais, transmissões por meio de voz e entrega de material gráfico.
26) Outro conceito que tem sido aventado nesse período é o homeschooling. Praticado por 63 países, silenciosamente, cresce no Brasil um movimento conservador que recusa a obrigatoriedade dos pais enviarem seus filhos e filhas à escola
27) No que diz respeito à legislação brasileira, a orientação é clara: desde 1934 é firmada a obrigatoriedade escolar, que envolve, a um só tempo, a obrigação de o Estado oferecer escolas e a obrigação de as famílias enviarem seus filhos e filhas à escola.
28) É preciso um olhar cuidadoso quando tratamos do Ensino Remoto para evitar a dicotomia entre uma visão que superestima esse formato como se ele fosse a “tábua de salvação” e uma visão crítica que demoniza a tecnologia como responsável pelos efeitos sociais da desigualdade
29) O ER permite a complementação da educação presencial, promovendo possibilidades de participação, mesmo que não seja possível a presença real. Evidentemente, esse processo é adicional e gradativo e deverá considerar cada estágio do desenvolvimento humano.
30) O ER colabora (mas não determina) a personalização da aprendizagem. Lida com dados e algoritmos que auxiliam a criação de processos de avaliação identificando de modo objetivo deficiências e potencialidades, que podem direcionar o replanejamento.
31) Em tempos de crise social que abala a estrutura e o funcionamento das escolas brasileiras, torna-se urgente refletir e debater a função social dessa instituição, alcançando também a reorganização dos seus espaços, que há de se fundamentar como proposta emancipadora
32) Fico por aqui nesta primeira parte do documento. Amanhã, postarei mais uma parte, que trata da mudança de perfil do espaço escolar, o papel do educador e os meios de gestão democrática. Inté (FIM DO PRIMEIRO FIO)
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