O governo segue passando a boiada para seguir seu projeto de destruição da política ambiental. Esvaziou a representatividade do CONAMA, desidratou sua competência técnica e independente, para retroagir na legislação, como pudemos ver nos inúmeros retrocessos votados hoje.
É um enorme retrocesso revogar a proteção de áreas definidas como de preservação permanente, por sua importância para preservar a biodiversidade, notadamente a flora, a fauna, os recursos hídricos, e o equilíbrio ecológico, evitando a poluição das águas, solo e ar.
Outro absurdo, é a extinção das regras que protegem restingas e manguezais. O Brasil ocupa posição de destaque global pela presença da maior extensão de manguezal em linha contínua do planeta. Mas isso pouco importa pra um governo declaradamente antiambientalista.
A mudança nos critérios para permitir a incineração de resíduos em fornos de produção de cimento favorecerá a liberação na atmosfera de quantidades astronômicas de resíduos tóxicos e perigosos. É um atentado contra a saúde pública.
O governo transformou o CONAMA em uma mera instância de homologação. O ato de simplesmente revogar as resoluções fundamentadas em estudos e dados científicos é um completo desvirtuamento de suas funções.
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