O Governo Bolsonaro não tinha como comprar a vacina da Pfizer sem a autorização do Congresso? Será mesmo?
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10.NOV.2020 - A Pfizer anunciou que a sua vacina se mostrou 90% eficaz nos testes. Na época o Reino Unido (produtor da Oxford/AstraZeneca) tinha acordo com a farmacêutica e outras cinco fabricantes. O Brasil não tinha acordo.
25.NOV.2020 - A Pfizer começou o processo de submissão contínua dos dados junto à Anvisa. A agência havia alterar os procedimentos para facilitar o processo de registro.
04.DEZ.2020 - O Ministério da Saúde informou que não havia interesse por vacinas (tipo a da Pfizer) que necessitaria de temperaturas muito baixas de armazenamento. NENHUMA menção a necessidade de lei.
09.DEZ.2020 - Pazuello em entrevista afirma que a negociação com a Pfizer envolve 70 milhões de doses, com previsão de 500 mil a partir de Janeiro. Obviamente dependia de registro e aprovação na Anvisa, como qualquer outra vacina. NENHUMA citação a necessidade de lei.
16.DEZ.2020 - A Anvisa recebeu novos dados sobre o processo de pesquisa da vacina da Pfizer. Ainda não havia sido pedido registro emergencial ou definitivo.
17.DEZ.2020 - Ao participar em evento na cidade de Porto Seguro, o presidente Jair Bolsonaro cita que no contrato da Pfizer eles não se responsabilizariam por qualquer efeito adverso. Ele repetiu isso diversas outras vezes. NENHUMA menção a necessidade de lei.
28.DEZ.2020 - Bolsonaro afirma que os laboratórios é que deveriam procurar a Anvisa e não ele ir atrás de vacinas. Como já mostramos aqui, a Pfizer já havia apresentado dados junto à agência. Ele voltou a falar do termo de responsabilidade, mas NADA sobre lei.
29.DEZ.2020 - Após queixas da Pfizer, Anvisa muda regras para uso emergencial de vacinas. A Anvisa simplificou o trecho que exigia um cronograma de disponibilização de doses e se fiou ao Reino Unido no trecho que trata do termo de consentimento.
07.JAN.2021 - A Pfizer divulgou um comunicado que afirmou ter oferecido pela primeira vez em Agosto de 2020 uma proposta para possível aquisição de vacinação pelo governo brasileiro.
11.JAN.2021 - Em Manaus, Eduardo Pazuello lista as condições que a Pfizer exige para que o contrato seja aceito. Ele afirma que "topou", mas logo em seguida começa a RIR porque seriam "apenas" 2 milhões de doses até Março. NENHUMA menção a necessidade de lei.
23.JAN.2021 - O Ministério da Saúde divulga nota onde afirma que RECUSOU a proposta pois as doses iniciais oferecidas seriam mais uma conquista de marketing pra Pfizer, e que causaria frustração em todos os brasileiros. NENHUMA menção a necessidade de lei.
gov.br/saude/pt-br/as…
06.FEV.2021 - Anvisa recebe pedido de registro definitivo de vacina da Pfizer. Até o momento NENHUMA menção a necessidade de lei.
cnnbrasil.com.br/saude/2021/02/…
11.FEV.2021 - Em sessão no Senado, o ex-ministro Eduardo Pazuello afirma que o país não poderia se "submeter" às cláusulas leoninas impostas pela Pfizer e novamente critica o pouca quantidade de doses. NENHUMA menção a necessidade de lei.
22.FEV.2021 - Rodrigo Pacheco e @randolfeap fazem reunião com os representantes da Pfizer e da Johnson&Johnson para tentar finalmente destravar o processo. Finalmente a PRIMEIRA menção a necessidade de lei. No mesmo dia Pacheco se encontrou com Pazuello.
23.FEV.2021 - Rodrigo Pacheco apresenta o PL534_2021para facilitar a compra de vacinas contra covid-19. A proposta trata da responsabilização civil sobre riscos inerentes à vacinação. Permite também aquisição das vacinas por empresas e estabelece condições.
24.FEV.2021 - A cláusula de responsabilidade utilizada como desculpa no caso da Pfizer, existia também com a AstraZeneca, e o Brasil assumiu o risco em SET/20, mesmo sem lei. A diferença é que essa é produzida em parceria com a Fiocruz e a da Pfizer seria importada pronta. Mas...
24.FEV.2021 - O Brasil importou mais 2 milhões de doses prontas da Oxford/AstraZeneca produzidas na Índia. Já havia feito isso também em JAN/21, na mesma quantidade.
04.MAR.2021 - A @CNNBrasil informa que o Brasil cedeu e aceitou todas as cláusulas "abusivas" que Pazuello e Bolsonaro sempre reclamaram em relação a Pfizer. Lembre-se: Nesse momento o Brasil já poderia ter recebido pelo menos 2 milhões de doses com base na primeira oferta.
10.MAR.2021 - Sancionado a lei daquele projeto apresentado pelo Rodrigo Pacheco. Aqui a narrativa da "necessidade da lei" começava a se desenhar. Lembre-se: esse projeto também permitia a aquisição pela iniciativa privada, como doação ao SUS.
15.MAR.2021 - No dia em que foi anunciado o seu substituto, Marcelo Queiroga, o ex-ministro Pazuello confirmou que o Brasil assinou compra de doses das vacinas da Pfizer e Janssen.
31.MAR.2021 - A Anvisa REJEITOU o pedido de importação de doses da vacina indiana Covaxin. A compra de 20 milhões ao custo de 1 bilhão e 600 milhões de reais dessa mesma vacina havia sido anunciada pelo governo em 25/02 (antes da aprovação da lei na Câmara, ocorrida em 02/03).
26.ABR.2021 - A Anvisa REJEITOU o pedido de importação e uso da Sputnik V. No dia 12/03 o governo federal havia anunciado a compra de 10 milhões de doses da vacina. Ou seja, antes de qualquer possível aprovação da Anvisa, que acabou não ocorrendo.
agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/…
29.ABR.2021 - Finalmente chega ao Brasil a primeira remessa de 1 milhão de doses da vacina da Pfizer. Lembrando que Anvisa já havia aprovado o registro definitivo da vacina no dia 23/02, mesmo dia de apresentação do PL do senador Rodrigo Pacheco.
cnnbrasil.com.br/saude/2021/04/…
29.ABR.2021 - No mesmo dia da chegada das doses da Pfizer, Rodrigo Pacheco faz um tweet dando a entender que a aquisição só foi viabilizada graças ao PL apresentado por ele. Logo, bolsonaristas usam isso como muleta argumentativa pra justificar a ineficiência do governo.
Resumo da história:
- Bolsonaro e Pazuello sempre reclamavam das cláusulas da Pfizer, mas não citavam a necessidade de uma lei;
- Isso só surgiu publicamente após a reunião do Pacheco e Randolfe com a empresa;
- No fim, o governo aceitou as cláusulas e só fez atrasar as vacinas;
Mas podem argumentar:
"Ah, mas sem a lei isso trazia insegurança jurídica como disse a CGU e a AGU"
Bom, os pareces são de 03/03/21, justamente um dia após a aprovação da lei no Congresso. Segundo, nunca foi citado por Bolsonaro e Pazuello.
noticias.r7.com/prisma/christi…
Questionamentos:
1 - Se considerarmos que a narrativa da thread está completamente errada e supondo que o governo sempre soube que precisava de lei específica, porque nunca apresentou uma? Já que negociava desde SET/20 porque precisou o Senado fazer isso em FEV/21? Omissão?
2 - Se desde o início o problema do acordo eram as tais "cláusulas leoninas" sempre criticadas por Bolsonaro e Pazuello, porque elas foram aceitas? Com lei ou sem a lei, no fim das contas o Brasil assumiu as responsabilidades. Então porque a demora? Omissão ou incapacidade?
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