Como são muitas as“novidades hermenêuticas”do processo penal brasileiro, resolvi fazer algumas anotações para me reorganizar na compreensão de temas importantes e reformular minhas aulas de processo penal:
1. Juiz pode instaurar inquérito? *Não,salvo se for ministro do STF;*⬇️
2. Juiz pode investigar crimes? *Não, salvo se for ministro do STF;*
3. Juiz que se considera vítima de crime pode conduzir investigação a respeito? *Não,salvo se for ministro do STF;*⬇️
4. Juiz pode determinar busca e apreensão sem representação do delegado ou do Ministério Público? *Não, salvo se for ministro do STF;*
5. Juiz pode manter prisão em flagrante sem convertê-la em preventiva? *Não, salvo se for ministro do STF;*⬇️
6.Juiz pode determinar prisão em flagrante de alguém por crime instantâneo,de dias atrás,ao argumento,de que o crime seria permanente,confundindo dado básico de direito penal que diferencia crime permanente de instantâneo com efeitos permanentes?*Não,só se for ministro do STF;⬇️
7. Juiz pode dar continuidade à investigação quando o Procurador-geral determina o arquivamento do inquérito? : *Não, salvo se for ministro do STF;*
8. Juiz pode dar entrevista sobre o caso que vai julgar emitindo opinião antecipada sobre o mérito do caso?⬇️
*Não, salvo se for ministro do STF*
9. Juiz pode ofender graciosamente a honra dos interessados no processo, externalizando um misto de sentimento de ódio, raiva e inimizade pessoal, tanto no curso do processo, quanto em entrevistas e palestras, repetidas vezes,⬇️
e seguir se considerando imparcial para analisar o caso? *Não, salvo se for ministro do STF;*
10. Juiz pode fazer homenagem pública ao advogado do réu, elogiando seu trabalho no caso concreto a ponto de chegar às lágrimas de tão abalado emocionalmente que ficou, revelando⬇️
uma torcida pela defesa e se considerar ao mesmo tempo imparcial para julgar o caso? *Não, salvo se for ministro do STF;*
11. Juiz pode considerar válido inquérito sem fato delimitado para investigação? *Não, salvo se for ministro do STF;*⬇️
12.Juiz pode fazer analogia“in malam partem”,alargando o objeto material de um crime por interpretação?*Não,salvo se for do STF;*
13.Juiz pode dizer ao investigado que ele tem direito ao silêncio,mas caso resolva falar não pode mentir? *Não,salvo se for ministro do STF.*⬇️
14. Juiz pode ser Juiz sem fazer concurso público?*
*Não, salvo se for ministro do STF.*
...aqui no Brasil *Ministro do STF* pode tudo...faz o que quer... da maneira que quer...quando "ele" quer...contra quem "ele" quer.
*Onde não há lei,não existe Liberdade *⬇️
A sociedade *não* retira a *liberdade* dos seus indivíduos,mas a normatiza!
Este modelo de Justiça,anda na contra mão da liberdade.
Um juiz não pode ser o legislador...são poderes distintos , que nos garante a verdadeira *liberdade*!⬇️
Vivemos tempos medievais.Onde *Ministros do STF*aplicam as leis..de uma maneira pessoal e única..para que*elas*sempre os favoreçam enquanto homens.. e que*Nunca*prejudiquem seus interesses enquanto*"Ministros"*
Que Justiça é essa?
By Rodrigo R. C.Guimaraes Promotor de justiça
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