Thread by @flaviaol

"É espantoso que mercado e boa parte da opinião pública ainda entrem em modo histeria quando o Orçamento, igualmente fictício, apresentado pelo presidente derrotado não comporta o teto de gastos. A âncora fiscal proposta meia década atrás sucumbiu. +
oglobo.globo.com/opiniao/flavia…

"Em nome de um mecanismo fracassado de controle das contas públicas, o mercado, o país e o futuro governo desperdiçam a oportunidade de travar um debate de alto nível sobre como conjugar responsabilidade social com previsibilidade fiscal. +

"E não há incompatibilidade entre honrar passivos sociais e oferecer transparência, eficiência e previsibilidade nos gastos públicos. Lula é, com razão, inimigo do teto de gastos, não do equilíbrio fiscal. +

"Não por acaso, o vice-presidente eleito disse alto e bom som anteontem que “o governo não será gastador”, mas é preciso garantir a rede de proteção social. +
[Na ótima entrevista à @miriamleitao , Geraldo Alckmin repetiu o recado.]
g1.globo.com/globonews/jorn…

"Há gente interessada em apresentar ao país um novo regime fiscal, que leve ao equilíbrio das contas e não comprometa programas sociais. Por isso, a primeira versão da PEC da Transição, que deixa R$ 198 bilhões fora do teto, não agradou. +

"José Serra, Felipe Salto e até a Secretaria do Tesouro lançaram propostas que convergem para uma trajetória decrescente da dívida pública.Mas, como diversidade é ativo escasso no debate, trago a PEC elaborada por um grupo de mulheres especialistas em finanças públicas. +

" #Elasnoorcamento foi um movimento gestado às vésperas do segundo turno, para provar que há quadros femininos de excelência para liderar equipes econômicas em todos os níveis de governo. A lista já passa de 300 nomes — e contando. +

"Nesta semana, algumas delas — Clara Marinho, Roseli Faria, Julia Rodrigues, Monica De Bolle, Rita Santos e Virginia De Angelis— propuseram uma PEC para instituir o Regime Fiscal Sustentável, em linha com princípios de governança recomendados por OCDE, FMI e Banco Mundial. +

"A proposta combina meta de endividamento público; estratégia de desenvolvimento, com diretrizes, prioridades e metas econômicas e sociais; quadro de entregas prioritárias; quadro de despesas; revisão de gastos para abrir espaço fiscal para programas prioritários. +

"Ser fiscalmente responsável e priorizar os mais pobres implica confrontar subsídios, desonerações e o sistema tributário essencialmente injusto. +

"Sem falar que política de transferência de renda bem calibrada leva a aumento de consumo, e bons investimentos em saúde e educação estimulam emprego e renda, sobretudo para mulheres. Relacionam-se a crescimento econômico, melhora no mercado de trabalho, aumento de arrecadação."

👇🏾 “Há uma concordância grande da necessidade de rever o arcabouço fiscal. [O teto] perdeu a credibilidade, em alguns aspectos se tornou disfuncional e, portanto, precisa ser revisto para além da garantia imediata do pagamento dos programas sociais.” www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/1…

✅ A senadora @leiladovolei submeteu ao @SenadoFederal a PEC do Regime Fiscal Sustentável, com base na proposta do grupo #elasnoorçamento. É uma versão para a PEC da Transição que: 1) Estabelece espaço fiscal de até R$ 125 bilhões extra teto até aprovação de lei complementar; +

✅ 2) Mantém a proposta de exclusão do teto das despesas oriundas de receitas próprias de instituições de ensino e doações para projetos socioambientais;
3) Estabelece a estrutura a ser definida em Lei Complementar de novo modelo de metas e âncora fiscal; +

✅4) Estabelece que o novo regime de metas seja definido em Lei Complementar e discutido a cada quatro anos.
Há informação de que o senador @joseserra_ tambem vai assinar também.

✅Na prática, a proposta estabelece limite de gastos de quase R$ 150 bilhões fora do teto de gastos. São R$ 125 bi para as políticas sociais + aproximadamente R$ 23 bilhões em receitas para universidades e meio ambiente. +

✅Ao mesmo tempo, estabelece prazo de seis meses para que o novo regime fiscal seja implementado via Lei Complementar. Se aprovado, isso dará fim às alterações periódicas na Constituição. Foram cinco nos últimos anos para acomodar despesas fora do teto. +

✅ #PECdElas estabelece o novo regime fiscal com 1) Meta de endividamento público de médio prazo; 2) Estratégia de desenvolvimento econômico e social de longo prazo, com metas para 12 anos à frente; 3) Quadro de entregas prioritárias de governo; +

✅ 4) Quadro de despesas de médio prazo, compatível com a meta de endividamento público.

✅ O regime fiscal sustentável foi elaborado pelas economistas Clara Marinho e Roseli Faria, ambas analistas de orçamento do Executivo, Julia Rodrigues, da Câmara, professora @bollemdb , Rita Santos, do Senado, e Virginia De Angelis, do TCU.

👇🏾Teto de gastos se aproxima do fim. Pelo acordo com senadores, futuro governo terá licença para gastar R$ 145 bi além do limite e outros R$ 23 bi para investimentos. PEC da Transição (ou do Bolsa Família) fixa prazo até agosto para novo regime fiscal.
g1.globo.com/politica/notic…

👇🏾”De acordo com o texto, o presidente deverá enviar um projeto de lei complementar para a instituição de regime fiscal sustentável inspirado na PEC 34 de 2022”. PEC 34, como sabem, é a proposta do grupo #elasnoorçamento.
www12.senado.leg.br/noticias/notic…

👇🏾 Na coluna de 18/11 e, desde então, nos comentários na @GloboNews tratei criticamente do teto e da necessidade de instituição de nova âncora fiscal, com ênfase na PEC elaborada pelas mulheres especialistas em contas públicas.

👉🏾 O regime fiscal sustentável, citado pela #AgênciaSenado foi elaborado pelas economistas Clara Marinho e Roseli Faria, ambas analistas de orçamento do Executivo, Julia Rodrigues, da Câmara, professora @bollemdb , Rita Santos, do Senado, e Virginia De Angelis, do TCU.

👉🏾 Por essas e outras, trato permanentemente da necessidade de mais diversidade nos espaços de poder. A presença de mulheres, negros, indígenas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência no primeiro escalão oxigena propostas, renova ideias, inova. É bom para o país.