A decisão de hoje do @STF_oficial pode implicar uma sobrecarrega à Justiça Eleitoral, que não tem condições materiais ou institucionais para investigar e processar grandes casos de corrupção, Isto pode resultar em morosidade e impunidade para casos graves.
https://twitter.com/STF_oficial/status/1106312270202785803
Respeitamos o posicionamento do @STF_oficial, mas entendemos que esta decisão não pode representar um empecilho ao avanço de processos já em curso e eventuais novos casos de corrupção ligados às eleições.
Agora, é essencial que nossos legisladores se debrucem sobre o tema para resolver definitivamente a questão das competências dos tribunais brasileiros, adequando-as à vocação e à capacidade das instituições judiciais para o melhor enfrentamento da corrupção.
Para isso é fundamental que o Congresso aprove a medida 18 das #NovasMedidas contra a corrupção que define que juízes e cortes eleitorais sejam responsáveis apenas por julgar questões estritamente relacionadas às eleições, como o registro de candidaturas e partidos políticos.
A medida tem por objetivo, entre outras questões, dar mais celeridade e eficiência ao Poder Judiciário, tanto nas resoluções de questões eleitorais, quanto na apuração e responsabilização de crimes de corrupção.
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