Thread by @TI_InterBr

Não existe combate à corrupção sem a participação da sociedade.

Por isso, nós atuamos com uma coalizão de mais de 100 ONGs e ativistas locais, como os Observatórios Sociais do Brasil. Essas organizações fiscalizam as ações do poder público em seus municípios e têm um papel fundamental no combate à corrupção.

Em Palhoça (SC), por exemplo, foram mais de R$ 10 milhões em economia para os cofres públicos, nos últimos anos, através das ações de fiscalização e controle social que o Observatório Social realiza.

cbndiario.clicrbs.com.br/sc/noticia-abe…

Uma sociedade civil ativa, como prevê a Constituição brasileira, é fundamental para a luta anticorrupção. No entanto, o governo federal quer controlar as atividades dessas organizações através de um artigo da #MP870.

Já existem órgãos responsáveis por acompanhar e fiscalizar as organizações não governamentais caso elas não cumpram a lei, como o Ministério Público, a Receita Federal, os Tribunais de Contas e a Justiça.

Reduzir o espaço da sociedade civil é ameaçar o combate à corrupção. Países com ampla liberdade civil são mais bem-sucedidos nessa luta. Do outro lado, países que sufocam a atuação de orgs. da sociedade civil possuem maiores índices de percepção da corrupção.

As lideranças políticas devem rejeitar quaisquer ataques às garantias constitucionais de associação. E o governo deve fortalecer as liberdades civis, permitindo o controle social e o diálogo. Precisamos de mais liberdade e segurança para a sociedade civil no Brasil, não menos.

O Senador @fbezerracoelho é relator da Comissão que irá analisar a #MP870 e quem pode retirar o trecho que propõe o controle das ONGs. Converse com ele para que garanta a liberdade das mais de 800 mil organizações que atuam no Brasil.