A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, @OECD) manifestou preocupação com a aprovação pelo @SenadoFederal da #LeiDeAbusoDeAutoridade: bit.ly/2LA0Y5s
O grupo se posicionou alertando para o fato de que o projeto traz ameaças ao combate à corrupção por definir os crimes de abuso de autoridade de forma ampla e subjetiva. Segundo a OCDE, isso pode afetar a capacidade de o Brasil cumprir suas obrigações parente ao órgão.
Não é aceitável existir abuso de autoridade. Mas é preciso haver critérios claros para garantir a responsabilização de agentes por seus excessos. Nesse sentido, o projeto aprovado pelo Senado e que volta para a @camaradeputados não é a resposta que a sociedade brasileira procura.
A solução para abuso de autoridade são limites claros que não impeçam o trabalho de investigação. Essa é a proposta da Medida 24 das #NovasMedidas contra a Corrupção. Construído pela sociedade brasileira, é o maior pacote anticorrupção do mundo, que deu origem à @UCCorrupcao.
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