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Transparência Internacional - Brasil Profile picture
@TI_InterBr
Aug 2, 2019 • 4 tweets • 2 min read • Read on X
O procurador-geral da República precisa de três características para que possa liderar o combate à corrupção no país: #independência, #competência técnica e #autonomia. bit.ly/2KnitDL
Para garantir esses requisitos, a escolha do cargo deve ser feita com base na #ListaTrípliceParaPGR - uma eleição entre os próprios procuradores da República, onde são indicados os três nomes mais qualificados para a posição.
O mandato do novo procurador-geral da República começará em setembro. No entanto, o presidente Jair Messias Bolsonaro ainda deixa dúvidas se indicará um dos nomes da lista para assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Pela importância da PGR na luta contra a corrupção, essa escolha não pode ser feita com arbitrariedade. Presidente Jair Messias Bolsonaro, respeite a #ListaTrípliceParaPGR!

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May 18
Desde a Lava Jato e a PGR, passando pela CGU, até as autoridades peruanas e o STF: uma história de erros de todos os lados, agravados pelas forças irresistíveis da impunidade. Entenda no fio🧵👇🏽 Image
A Lava Jato e a PGR erraram ao firmar, nos acordos com a Odebrecht, cláusulas que limitam os países estrangeiros a só usarem as provas da colaboração para processar seus nacionais, ficando impedidos de utilizá-las contra a empresa brasileira e seus executivos. Na prática, isso resultou em proteção internacional aos corruptos brasileiros. Seria juridicamente compreensível evitar a duplicidade de punições no exterior (princípio do non bis in idem), caso houvesse efetiva responsabilização no Brasil pelos crimes de suborno transnacional. Mas isso não ocorreu — e tudo indica que não ocorrerá. O Brasil, além de não punir o maior esquema de suborno transnacional da história, ainda dificulta que outros países o façam. 1/11
Essa proteção internacional não foi oferecida apenas pelo MPF. O acordo de leniência firmado pela Controladoria-Geral da União (@CGUonline) também estabeleceu prazos amplos (dois anos, renováveis por mais dois) para que a Odebrecht firmasse acordos com os países nos quais confessou ter subornado autoridades — mais de uma dezena. O prazo (já prorrogado) terminou no ano passado sem qualquer transparência quanto aos resultados: não se sabe se os acordos foram firmados, se haverá punição no Brasil ou não. O processo segue em sigilo, sob responsabilidade de um ministério hoje chefiado por quem, até o ano passado, tinha como cliente de seu escritório de advocacia a própria empresa beneficiada. 2/11
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Aug 16, 2024
As ameaças à democracia são reais. Mas tal qual no combate à corrupção, não é com abusos e xerifes que se vence o autoritarismo. Pelo contrário, assim ele se alimenta.

Há 5 anos Alexandre de Moraes relata o Inq. das Fake News, uma ação que já nasceu corrompendo a Justiça. 👇🏽🧶 Image
O Inquérito das Fake News foi aberto em 14/03/19 pelo então presidente do STF Dias Toffoli, violando princípios centrais do sistema acusatório: foi aberto de ofício, sem dar acesso ao MP, designando Alexandre de Moraes como relator (sem sorteio) e com objeto totalmente genérico. Image
Genérico, o objeto “apurar fatos e infrações relativas a notícias fraudulentas (fake news) e ameaças veiculadas na Internet que têm como alvo a Corte, seus ministros e familiares” abriu portas para ações praticamente infinitas. Algumas com enorme repercussão. Image
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Jan 10, 2024
O jornalismo investigativo trabalhou muito contra a corrupção em 2023. Elencamos algumas matérias que incomodaram corruptos poderosos no ano passado.

Siga o fio e entenda por que estes temas continuarão relevantes e repercutindo em 2024 e adiante🧵👇
📰 Tema: Impune e influente, a “campeã nacional” JBS volta às velhas práticas

O tema seguirá relevante em 2024, pois a impunidade da empresa é incentivo à continuidade das más práticas. Além disso, a JBS e sua holding J&F estão mais influentes do que nunca em todos os Poderes.
DESCONTO DE R$ 6,8 BILHÕES EM MULTA DA J&F PROVOCA CRISE NO MINISTÉRIO PÚBLICO (@malugaspar)

oglobo.globo.com/blogs/malu-gas…
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Sep 7, 2023
2019: Toffoli acatou pedido da defesa de Flávio Bolsonaro que contestava uso de dados do COAF. Com efeito sistêmico, a decisão resultou na suspensão de mais de mil investigações sobre corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado em todo o país. 🧶👇 Image
2023: Toffoli acata pedido da defesa de Lula que contesta colaboração da Odebrecht e anula as provas entregues pela empresa. Com efeito sistêmico, a decisão resultará em impunidade generalizada em centenas de casos de um dos maiores esquemas de corrupção já revelados na história.
Em 2019, a decisão de Toffoli provocou reações de organismos multilaterais pelo grave descumprimento de compromissos assumidos pelo Brasil no combate à lavagem de dinheiro. Meses depois, o plenário do STF derrubou a decisão do ministro por 10 x 1.
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Jun 15, 2023
Sob o pretexto de combater a “criminalização da política”, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, na calada da noite, o PL 2770/2023, de autoria da dep. Dani Cunha. Caso se torne lei, a medida representará mais um retrocesso no combate à corrupção no Brasil. Entenda o porquê: 🧶
O projeto visa criminalizar a recusa de serviços financeiros, como abertura de conta corrente e concessão de crédito, a pessoas expostas politicamente, as PEPs — termo para identificar pessoas que ocupam ou ocuparam funções públicas recentemente e seu círculo mais próximo.
Justamente por suas funções e responsabilidades, essas pessoas podem estar mais suscetíveis à lavagem de dinheiro. Por isso mesmo, elas, seus familiares próximos e estreitos colaboradores devem ser submetidos a critérios mais rígidos de transparência e integridade.
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Jun 1, 2023
A nomeação de advogado pessoal ao STF contraria compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil sobre independência do judiciário, afronta o princípio constitucional de impessoalidade e trai a promessa de resgate das instituições democráticas.
A indicação de Zanin ainda contradiz o discurso de inclusão e aprofunda, ainda mais, a dívida brasileira com os segmentos sociais historicamente marginalizados e excluídos dos espaços de poder. Esta exclusão está também na raiz da corrupção sistêmica brasileira.
É fundamental que a sociedade brasileira promova amplo debate sobre a composição de seu tribunal constitucional, para que nossos representantes eleitos no Senado cumpram seu papel na defesa do interesse público e da democracia.
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