O procurador-geral da República precisa de três características para que possa liderar o combate à corrupção no país: #independência, #competência técnica e #autonomia. bit.ly/2KnitDL
Para garantir esses requisitos, a escolha do cargo deve ser feita com base na #ListaTrípliceParaPGR - uma eleição entre os próprios procuradores da República, onde são indicados os três nomes mais qualificados para a posição.
O mandato do novo procurador-geral da República começará em setembro. No entanto, o presidente Jair Messias Bolsonaro ainda deixa dúvidas se indicará um dos nomes da lista para assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Pela importância da PGR na luta contra a corrupção, essa escolha não pode ser feita com arbitrariedade. Presidente Jair Messias Bolsonaro, respeite a #ListaTrípliceParaPGR!

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Aug 4
PERIGO REAL: No contexto de autoritarismo e disputa eleitoral do país, o uso disseminado de ferramentas de espionagem digital pode ser explosivo. O descontrole aumentou graças a uma reforma na surdina da Lei das Organizações Criminosas. Entenda 👇
A Lei 12.850/2013, também chamada de Lei das Organizações Criminosas, foi promulgada há quase 10 anos e trouxe inovações importantes para o combate ao crime organizado, incluindo grandes esquemas de corrupção. Ela regulamentou, por exemplo, as delações premiadas.
Mas, em 2015, uma emenda "jabuti" foi aprovada sem nenhum alarde e alterou a Lei das ORCRIMs, criando uma enorme e perigosa brecha. Foram adicionados 2 parágrafos ao Art. 3º, que trata dos meios lícitos de investigação e obtenção de prova. O texto legal ficou assim:
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Jul 14
O “Estado de Emergência” é da democracia. A Constituição foi alterada no episódio mais radical do autoritarismo legislativo imposto ao país por Lira e Bolsonaro. Se não houver controle do Judiciário, será mais um largo passo rumo ao arbítrio. As manobras avassaladoras:
A PEC Kamikaze pegou “carona" em um texto sem vínculo direto, mas que estava pronto para o plenário. O pacote eleitoreiro foi enxertado numa proposta cuja ementa original era "Altera o art. 225 da CF para estabelecer diferencial de competitividade".
A sessão de votação na Câmara foi mantida suspensa por um dia inteiro, com uma canetada que descumpre o limite de suspensão de até no máximo uma hora. Lira utilizou da sessão não encerrada para alterar o Regimento e garantir a votação.
Read 8 tweets
Jun 3
Fundamental à defesa de direitos, a advocacia deve ser valorizada e defendida. Mas, por ser uma atividade com alto risco de corrupção, precisa ser regulada e fiscalizada. Artigos da Lei 14.365, sancionada hoje, aumentam gravemente os riscos de corrupção.🧵
valor.globo.com/politica/colun…
O novo § 4º inserido ao Art. 2º do Estatuto da Advocacia autoriza expressamente a prestação de serviços apenas verbais e sem requisitos básicos de formalização e documentação, o que agrava muito mais o risco de serviços fictícios para lavagem de dinheiro.
Os § 14º, 15º, 16º do Art. 7º retiram do Ministério Público e do Poder Judiciário a competência de analisar e decidir sobre a prestação de serviços e cobrança de honorários suspeitos de lavagem de dinheiro e outros crimes, transferindo este poder à própria OAB.
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Mar 25
O gabinete paralelo do MEC é mais um grave episódio no processo de captura do Estado brasileiro pela aliança Bolsonaro-Centrão.
Não é “só” corrupção. É o desmanche acelerado das instituições que sustentam a nossa democracia.
A lista de casos é imensa e não para de crescer 👇🧶
No Ministério da Saúde, ocupado por militares sem formação técnica em saúde pública em meio à pandemia, foram denunciados esquemas de corrupção que ocorreram sordidamente às custas da maior tragédia humanitária da história brasileira.
g1.globo.com/politica/blog/…
No Ministério do Meio Ambiente, o aparelhamento dos cargos resultou no sucateamento da capacidade de fiscalização e culminou em um escândalo que chocou o mundo: o ex-ministro Salles investigado pela PF por esquema de tráfico internacional de madeira.
politica.estadao.com.br/noticias/geral…
Read 20 tweets
Mar 10
DENUNCIAMOS ao Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE o desmanche sem precedentes das estruturas de enfrentamento da corrupção no Brasil, que levaram décadas para serem construídas. bit.ly/34wz7Pu
DENUNCIAMOS a ingerência política do governo federal e a perda de independência de órgãos fundamentais para o combate à corrupção, como a PGR, a PF, a Receita Federal e o Coaf.
DENUNCIAMOS o desmonte de órgãos e leis ambientais (catapultando a criminalidade ambiental e as violações de direitos), os retrocessos na transparência e os ataques inaceitáveis contra ONGs, acadêmicos e jornalistas.
Read 8 tweets
Dec 8, 2021
A condenação de Cabral anulada hoje pela 2ª Turma do STF incluía um esquema de corrupção que desviou R$ 600 milhões de um hospital no Rio e causou enorme sofrimento a milhares de pessoas. As vítimas são pacientes de traumas, amputações e má formação que buscavam tratamento.
As operações Fatura Exposta e Ressonância investigaram contratos celebrados desde a década de 90 entre a Secretaria Estadual da Saúde do RJ e o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, que envolveriam um esquema duradouro de fraudes em licitações para compras na Saúde.
O esquema incluía impostos de importação na compra de produtos licitados (o que não existe qdo a importação é feita por gestor público). O valor "a mais" era dividido pelo alto escalão do gov. e empresas vencedoras, inclusive com confissão de propina de grandes multinacionais.
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