Thread by @raphaellimasp

Jornas estão dizendo que a MP881 "autoriza automaticamente desmatamento".

Patentemente falso, e um estudo da MP881 mostraria isso.

1) Aprovação tácita. Significa que se o governo não te responder NO PRAZO ESTIPULADO, você está autorizado.

Ou seja, se o governo ignorar a sua solicitação ou se enrolar um monte, você pode seguir em frente.

Detalhe, EXISTE PRAZO. De onde tiraram que é automático? Ninguém sabe.

2) Atividades de baixo risco dispensam alvará e licenças.

Sim, e na lista de atividades de baixo risco não existem atividades de agropecuária, madereiras, etc. Esses ainda precisam de licenças e autorizações.

normaslegais.com.br/legislacao/res…

Uma simples conferência das atividades de baixo risco revelaria isso, desmentindo a ideia de "aprovação automatica de desmatamento".

Não surpreende. Deputados durante a votação não sabiam que essa lista existia.

Vale lembrar: esse é o trabalho deles.

Cabe a todos os funcionários públicos saber a legislação que os rege. "Eu não sabia" não é desculpa.

Se algo, essas inspeções ficarão mais estritas.

Isso porque fiscais perderão menos tempo fiscalizando carrinho de sorvete e lanchonete para focar em coisas de risco.

Talvez o único CNAE que possa realmente valer a pena notar disso é o 1211-0/1, Horticultura, exceto morangos (não faço ideia de por que morangos são excluídos).

Só que a horticultura tende a ser de pequeno porte e perto da zona urbana.

Não consigo ver alguém plantando tomates e alfaces no meio da Amazônia, no Pantanal ou na Mata Atlântica nas serras do Sul e São Paulo.